Novo Cadastro Positivo é aprovado pela Câmara dos Deputados

Autor: Elias Sfeir
Presidente Executivo-ANBC e Conselheiro Certificado-Promovendo a Disciplina de Crédito e Governança Corporativa-Brasil

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A aprovação na Câmara dos Deputados, na noite de ontem, do projeto de lei complementar (PLP 441/2017) que altera a legislação do Cadastro Positivo representa uma grande vitória para a sociedade. Os deputados federais devem ser parabenizados neste momento porque perceberam a importância dessa proposta para o aumento do acesso ao crédito, que representa, como sabemos, a força motriz para o crescimento da economia.

Cadastro Positivo

É por meio do acesso a empréstimos e financiamentos que consumidores e empresas podem almejar novas conquistas e possibilidades. E os juros cobrados nessas operações devem ser definidos com base no histórico de pagamentos individual, e não coletivo, o que torna o processo de concessão de crédito mais justo. Com o novo CP, essa avaliação de risco precisa será possível para o credor, que poderá identificar com assertividade o perfil dos seus clientes, sejam eles pessoas físicas, sejam eles pessoas jurídicas.

Nos últimos meses, a ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), entidade que presido, realizou uma campanha de comunicação ampla que atingiu todos os públicos envolvidos com o Cadastro Positivo – consumidores, empresas, governo, parlamentares e imprensa – para demonstrar a relevância do CP no modelo opt-out. Ao permitir a inclusão automática do consumidor no Cadastro, com possibilidade de saída a qualquer momento, o CP só trará ganhos, como efetivamente já trouxe para os países que adotaram esse modelo. De acordo com estudos do setor de birôs de crédito, o CP pode injetar até R$ 1,1 trilhão na economia brasileira, além de possibilitar a entrada de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito.

Para as pequenas e médias empresas, também chamadas de PMEs, a previsão, com a entrada em vigor do novo CP, é de aumento de R$ 550 bilhões no crédito e uma redução de mais de 20% no nível de inadimplência. Lembrando que, conforme reportagem recente do Jornal da Globo, esses empreendedores não têm como dar garantias maiores para obter dinheiro emprestado, o que resulta atualmente em dificuldade para obter crédito, especialmente nas instituições financeiras tradicionais.

Como vimos, com a aprovação do CP, que ainda vai passar por nova análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial, o oferecimento de crédito para consumidores e empresas que até então estavam fora do mercado possibilitará o aquecimento da atividade econômica. Estudo da LCA Consultores indica que o novo CP deve aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) em 0,54% ao ano. Isso significa crescimento da arrecadação pública – não apenas federal como estadual. A médio prazo, a arrecadação de impostos e de contribuições federais pode ter aumento de R$ 450 bilhões, sem que haja mudança na alíquota dos tributos. Já para os estados, com o aumento da arrecadação de IPVA e ICMS, a expectativa é de expansão superior a R$ 200 bilhões.

Finalizo o artigo com muito otimismo sobre a aprovação do CP pelo Congresso Nacional e sua posterior sanção presidencial. Estamos muito próximos do nosso objetivo de tornar realidade o Cadastro Positivo para todos os brasileiros.