Dívida não some com liminar: entenda como 'indústria do Limpa-Nome' ilude devedores no Brasil

Fonte: Por Fantástico

O esquema envolvia associações de defesa do consumidor que acionam a Justiça para impedir que órgãos como Serasa e SPC divulguem as dívidas existentes.

limpa nome — Associações, advogados e juízes são investigados na “Indústria do limpa-nome

Ter o nome retirado dos cadastros de inadimplência não significa que a dívida deixou de existir. Essa é a principal diferença por trás da chamada “indústria do Limpa Nome”, esquema investigado em diversos estados que promete devolver crédito a consumidores endividados por meio de liminares judiciais. Segundo investigadores, as decisões apenas ocultam temporariamente as restrições, enquanto os débitos permanecem ativos e podem voltar a aparecer posteriormente.

“Não tem fórmula mágica. Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente ser camuflada e desaparecer da noite para o dia”, afirma André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil.

O esquema

Promessas de limpar o nome em poucas semanas, ações judiciais coletivas e decisões liminares que fazem dívidas desaparecerem temporariamente dos cadastros de inadimplentes. Investigações conduzidas por Ministérios Públicos estaduais e órgãos do Judiciário apontam a existência de uma suposta “indústria do Limpa Nome”, esquema que já teria ocultado cerca de R$ 130 bilhões em débitos nos últimos cinco anos.

O modelo funciona por meio de associações que se apresentam como defensoras dos direitos do consumidor. Elas ingressam na Justiça com ações coletivas pedindo que órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, deixem de exibir restrições financeiras de pessoas endividadas. Com isso, quem consulta o cadastro recebe a informação de que não há pendências registradas, mesmo quando as dívidas continuam existindo.

Segundo investigadores, o principal argumento utilizado nas ações é que os consumidores não teriam sido notificados sobre a negativação, exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, as apurações indicam que, na maioria dos casos, a comunicação foi realizada regularmente.

Associações fantasma e cidades pequenas

As investigações identificaram entidades registradas em municípios pequenos que concentraram milhares de beneficiários espalhados pelo país.

Em São Gonçalo do Piauí, cidade com menos de 5 mil habitantes, uma associação teria conseguido liminares que favoreceram cerca de 63 mil pessoas — número equivalente a mais de 13 vezes a população local. No endereço informado como sede, moradores afirmaram desconhecer a existência da entidade.

De acordo com promotores, listas de consumidores eram repassadas às associações, que passavam a representá-los judicialmente. Em alguns casos, os próprios beneficiários poderiam nem saber que haviam sido incluídos como associados.

A escolha de cidades menores também teria um objetivo estratégico: obter decisões judiciais mais rapidamente, já que essas comarcas costumam ter menor volume processual.

Suspeitas de corrupção

Uma das frentes investigadas envolve o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), associação sediada em João Pessoa. Segundo o Ministério Público, a entidade mantinha uma filial formal em Caldas Brandão, município paraibano de cerca de 5 mil habitantes, mas moradores afirmaram nunca ter visto qualquer atividade da organização no local.

Promotores apontam que uma liminar favorável ao grupo foi concedida apenas 13 horas após o protocolo da ação. O juiz responsável pelo caso, Glauco Coutinho Marques, tornou-se réu em investigação que apura o recebimento de propina para favorecer a associação. O magistrado está afastado do cargo desde 2024. A defesa nega as acusações.

O Ministério Público denunciou sete pessoas ligadas ao esquema por crimes como corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os investigados negam irregularidades.

Outra frente de investigação ocorre em Caaporã, também na Paraíba. Segundo promotores, uma juíza teria concedido 19 liminares que beneficiaram milhares de devedores sem qualquer vínculo com o município. A magistrada é investigada e afirma ter atuado dentro dos limites de suas atribuições.

Impacto no mercado

Especialistas alertam que a ocultação das dívidas pode gerar prejuízos para empresas e distorções no sistema de crédito.

Um empresário do setor de energia solar relatou prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões após conceder crédito a um cliente que aparecia com o nome limpo graças a uma decisão judicial, embora já possuísse registros de inadimplência que estavam ocultos.

Para investigadores, o efeito se espalha por toda a economia. Com mais risco de inadimplência, instituições financeiras elevam juros e endurecem critérios de concessão de crédito, o que acaba afetando consumidores que mantêm as contas em dia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que monitora o crescimento de ações consideradas predatórias e fraudulentas e tem trabalhado com tribunais para identificar demandas repetitivas e abusivas.