Posicionamentos

Carta e endereçada ao novo governo tem por objetivo propor um diálogo sobre o crédito e sua relevância para o futuro do país, a partir de um conjunto mínimo de medidas voltadas à retomada do crescimento. E, também, de mostrar, com base em um retrospecto sucinto das principais inovações ocorridas nos últimos anos, porque o crédito fortalecido é um dos pilares da economia em qualquer país.

A prática da exclusão de apontamentos de negativação, do rol de informações de crédito, gera incertezas econômicas e jurídicas àqueles que ofertam crédito e desempenham importante função social e econômica no país. Para combater esse cenário de litigância predatória contratamos um parecer jurídico-econômico sobre os efeitos para o mercado de crédito.

Ocorre que o § 4º da proposição condiciona a obtenção das certidões diárias à aquisição das certidões “que abranja todos os tabelionatos de protesto de todo território das informações”. Porém, tal proposição não encontra respaldo jurídico, econômico e lógico, com potenciais consequências adversas para a economia, a sociedade e para a as finanças públicas.

29/07/21

No momento em que as sanções da LGPD estão próximas de entrar em vigor, o setor empresarial reforça que ainda há muito por fazer rumo à efetiva segurança jurídica e defende a regulação responsiva.

29/09/21

O desenvolvimento econômico e social brasileiro exige que o marco legal sobre inteligência artificial se mantenha principiológico para garantir direitos fundamentais e permitir a inovação.