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A sanção da Presidência da República ao novo Cadastro Positivo completou dois anos no mês de abril. No modelo inicial, criado há quase uma década, o ingresso de um tomador de crédito no banco de dados exigia autorização expressa. Era preciso optar pela entrada. O modelo atual estabeleceu a adesão automática, garantindo a opção pela saída. Essa mudança alinhou a legislação brasileira com as melhores práticas internacionais e, até o momento, multiplicou por 15 o número de consumidores cadastrados.

A análise das informações positivas para fins de concessão de crédito permite uma melhor avaliação de consumidores e empresas e, com isso, reduz a assimetria de informação. Menor assimetria entre concedentes e tomadores de crédito significa maior precisão na análise de crédito e, consequentemente, maior oferta e juros mais adequados a cada perfil de tomador.

De acordo com o relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial, as informações positivas vêm sendo adotadas em várias partes do mundo e com resultados comprovados há pelo menos duas décadas. No caso brasileiro, em poucos meses de operação, é possível constatar que os benefícios prometidos pelo Cadastro Positivo já são uma realidade.

Um estudo divulgado recentemente pelo Banco Central traz uma avaliação do impacto das informações positivas sobre o spread bancário. A ANBC produziu um infográfico para facilitar a visualização das principais constatações desse levantamento.

Sabemos que, apesar de permanecer alto, o spread brasileiro vem caindo há algum tempo, por várias razões. Esse estudo mostrou que parte da queda pode ser atribuída ao compartilhamento das informações positivas.

O trabalho comparou dois grupos de indivíduos com características semelhantes e que contrataram crédito pessoal sem consignação pela primeira vez, em alguma instituição financeira, nos períodos de agosto de 2019 ou entre agosto e dezembro de 2020. No grupo chamado de “controle”, as informações positivas dos indivíduos estavam indisponíveis no momento da contratação de crédito; no outro grupo, essas informações já estavam disponíveis.

Os resultados indicaram que os consumidores com informações positivas puderam contratar crédito pagando um spread 10,4% menor, em média, do que os consumidores do grupo de controle.

O estudo classificou os indivíduos com informações positivas de acordo com a variação da nota de crédito (score) ocasionada pela inclusão dessas informações positivas. A conclusão foi que, no grupo de 25% de consumidores que obtiveram a maior reavaliação da nota de crédito – o “top 25” de reavaliados –, a redução estimada do spread chegou a 15,9% em média.

Informações do setor de birôs de crédito mostraram ainda que 41% das pessoas físicas cadastradas migraram de uma faixa de risco maior para uma de risco menor, enquanto 33% permaneceram na mesma faixa, e 26% migraram para uma de risco maior. Por um lado, o percentual de consumidores com risco superestimado, antes do uso das informações positivas, indica potencial de mercado inexplorado. Por outro, o percentual de consumidores com risco subestimado pode levar a um aumento da taxa de inadimplência.

Além das avaliações de impacto, o estudo coletou informações de instituições financeiras sobre o uso dos dados positivos. Segundo o Banco Central, metade das instituições financeiras que atuam no segmento de concessão de crédito para consumo de pessoas físicas incorporaram esses dados ao processo de análise de crédito.

Outras indicações importantes podem ser extraídas do estudo. Merece destaque o fato de que empresas não financeiras têm consultado as informações positivas para a tomada de decisão. Os dados coletados pelo estudo também indicam que os próprios tomadores de crédito estão atentos às suas notas de crédito.

Quanto mais popularizado o Cadastro Positivo e seus benefícios, maior será o incentivo para que os consumidores busquem a pontualidade nos pagamentos ou alternativas para renegociar suas dívidas, potencializando o impacto já observado e medido pelo Banco Central. Os efeitos, contudo, devem ir além do mercado de crédito. A sustentação do crescimento desse mercado em bases mais sólidas, com juros e riscos mais bem avaliados, poderá servir como um impulso econômico de longo prazo e como um vetor da inclusão financeira e consequente bem-estar social.

Obrigado pela leitura! Acesse outros conteúdos na página da ANBC.

Por: Elias Sfeir Presidente da ANBC & Membro do Conselho Climático da Cidade de São Paulo & Conselheiro Certificado