Crédito rural: novos tempos, novos critérios

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O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) foi criado em 1965 com o objetivo de garantir recursos para o custeio e investimento das atividades do campo. Essa iniciativa reconhecia a importância do agro para a economia brasileira e os riscos inerentes a essa atividade. Com uma produtividade internacionalmente reconhecida, o agro contribui de forma decisiva para a balança comercial do país, gera empregos e oxigena a economia.

No último ano, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o setor registrou superávit de R$ 105 bilhões. O crédito está na raiz desse desempenho e atravessa o ciclo produtivo das atividades agrícolas e pecuárias, custeando a compra de insumos, o pagamento de mão de obra e possibilitando o avanço da produtividade por meio do investimento. Dados do Banco Central mostram que o crédito rural representava, no início de 2022, cerca de 8% do saldo de empréstimos e financiamentos do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O financiamento ao agro tem, no entanto, suas peculiaridades. Uma delas é que o cultivo tem o seu tempo: quem planta hoje colhe amanhã  apenas no sentido figurado. Em muitos casos, a colheita pode demorar, e isso tem implicações na definição dos prazos de financiamento e dos períodos de carência.

Nesse intervalo, o fator climático acrescenta um risco a mais à produção. A ocorrência de eventos adversos pode comprometer a receita do produtor e, consequentemente, seus financiadores, impactando a análise e o custo do crédito. Esses riscos, associados à importância do setor, justificaram, ao longo de anos, o maior grau de participação governamental na determinação da oferta do crédito rural, mediante subsídios e regulamentação.

Plano Safra 2022/2023, apresentado recentemente pelo governo, é parte fundamental do processo de planejamento e definição do crédito concedido ao setor rural. Com o documento, o segmento consegue antecipar o cenário e as condições para o crédito rural. O novo Plano prevê a destinação de R$ 349 bilhões em recursos para o campo, o que representa aumento de 36% em relação ao anterior. Cerca de 40% desses recursos serão emprestados a taxas livres, definidas pelo mercado. O restante será contratado com taxas de juros controladas.

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Ao longo dos últimos anos, observa-se aumento da participação dos recursos com taxas livremente pactuadas em detrimento dos recursos com taxas controladas. Ainda assim, o Plano mantém o espaço dos programas voltados a pequenos e médios produtores. Para os pequenos, o Plano prevê uma soma de R$ 53,6 bilhões, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); para os médios, os recursos chegam a R$ 43,7 bilhões, via PRONAMP.

Diante do aumento da taxa básica de juros, as taxas controladas previstas pelo plano também subiram. Assim, ainda que o produtor obtenha recursos a taxas subsidiadas, o custo do crédito aumentou. Isso requer planejamento mais cuidadoso na hora de buscar recursos e análise mais criteriosa da real necessidade de crédito. Os birôs de crédito acompanham a inadimplência em diversos setores da economia, incluindo o agro. O setor representa uma fatia menor do total de empresas negativadas, e é preciso considerar que parte do crédito rural é concedida para pessoas físicas.

Além dos aspectos conjunturais, cabe uma reflexão sobre o futuro e as tendências para o crédito agrícola. A sustentabilidade é um dos pilares da Agenda BC# e busca criar, no âmbito do sistema financeiro, os incentivos para o financiamento das atividades econômicas, observando seus impactos . Assim, cada vez mais, essa temática deverá pautar as políticas de crédito rural, reforçando os critérios já existentes. Entre as medidas previstas no pilar da sustentabilidade está a criação do Bureau Verde, um banco de dados onde será possível consultar a conformidade da concessão de crédito rural com os critérios ambientais e sociais.

É claro que os critérios econômico-financeiros da análise de crédito permanecem. A mudança é que, a partir de agora, através da lente da sustentabilidade, haverá mais incentivos para que os recursos financiem a operação   sustentável, tido como o grande objetivo da sociedade. E tanto na cidade como no campo, é preciso entender esse novo momento.

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