Baixa recuperação do crédito no Brasil eleva o spread bancário

Autor: Elias Sfeir
Presidente Executivo-ANBC e Conselheiro Certificado-Promovendo a Disciplina de Crédito e Governança Corporativa-Brasil

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A cada R$ 1 de inadimplência, os bancos brasileiros recuperam apenas R$ 0,13 – isso mesmo: treze centavos – e somente depois de quatro anos. Como base de comparação, nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa proporção é muito maior: de 0,71 para cada unidade no tempo de recuperação de 1,7 ano. Até mesmo a América Latina fica à frente do Brasil: a proporção é 0,31 para um com 2,9 anos de recuperação.

Inadimplência

É curioso observar que esse índice tão importante para o setor de crédito vem caindo no Brasil. Com a entrada em vigor da lei da falência, que ocorreu em 2005, a recuperação de crédito avançou e chegou a 0,25 por unidade. Só que os juízes decidiram afrouxar a aplicação da lei nos anos seguintes, o que resultou na diminuição para os módicos treze centavos de hoje. Todos esses números foram levantados em estudo realizado neste segundo semestre pela consultoria global Oliver Wyman especializada em serviços bancários e financeiros.

O baixo índice de recuperação do crédito eleva o spread bancário, que no Brasil tem a lamentável fama de ser um dos mais altos do mundo. Por que isso ocorre? Por um motivo simples: as instituições financeiras são obrigadas a precificar a perda com a impossibilidade de recuperar boa parte das dívidas protestadas na Justiça. Como vimos, R$ 0,87 para cada unidade não são jamais recuperados.

E, nessa conta, devemos adicionar os gastos com a judicialização: honorários de advogado e custas processuais basicamente. Como sabemos, a Justiça é cara e morosa. Só que os custos não param por aí. Devemos também considerar as horas de trabalho dedicadas pelos profissionais que atuam nas instituições financeiras. Eles precisam organizar os documentos e controlar os fluxos e as demandas do trabalho voltado para a recuperação do crédito.

De acordo com estudo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o custo do processo de recuperação de crédito para o credor chega a 12% do valor total dos bens dados em garantia pelo devedor. O critério usado por essa pesquisa, que leva em conta apenas as dívidas contraídas com oferecimento de garantias, é somar taxas judiciais, tributos, honorários dos leiloeiros e dos administradores da insolvência (caso existam), bem como dos advogados, entre outros custos.

A situação é preocupante até mesmo para esses créditos com garantia, que são supostamente os mais seguros para o credor em relação ao recebimento da dívida. A taxa de recuperação também é baixa. Segundo a Febraban, menos de 16% dos créditos garantidos são recuperados no Brasil em casos de falência. A mediana de recuperação nos demais países é de 69%.

Quer um bom exemplo de crédito com garantia? A alienação fiduciária nos financiamentos imobiliários ou de veículos. O credor mantém a propriedade do bem dado em garantia pelo devedor até que esse último pague a integralidade da dívida. Ou seja, o devedor tem apenas a posse, podendo, é claro, usufruir do bem enquanto faz o pagamento em dia das parcelas. O imóvel ou veículo não está registrado em seu nome.

Para que o ambiente de crédito evolua no Brasil, com redução da inadimplência e crescimento consistente da taxa de recuperação do crédito, reformas microeconômicas são necessárias.

O novo Cadastro Positivo, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional, é uma dessas medidas. A alteração da legislação do CP vai permitir que todos sejam incluídos automaticamente no Cadastro. As instituições financeiras poderão avaliar com precisão a capacidade de pagamento dos consumidores. Elas terão melhores condições de analisar quem está apto a contratar crédito, podendo ser mais efetivas para reduzir a inadimplência.