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Fonte: https://ibre.fgv.br/ | Postado por Conjuntura Econômica | Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) | Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Identificado como um dos grandes progressos da agenda microeconômica nos últimos anos – junto com medidas como a instauração da duplicata eletrônica –, o Cadastro Positivo (CP) avança na inclusão de bases de dados que possibilitem a avaliação da capacidade de pagamento de pessoas que hoje não possuam nota de crédito, ou aprimorem a avaliação daquelas que já têm. “Antes só tínhamos as informações negativas, uma fotografia. O cadastro positivo é um filme no tempo, que relativiza essa informação de inadimplência de acordo ao comportamento de pessoas físicas e jurídicas em relação ao crédito. Isso promove uma avaliação mais flexível e justa”, diz Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC).
A lei do Cadastro Positivo é de 2011, mas apenas a partir de 2019, com a alteração da legislação – que, entre outros, permitiu a inserção automática das pessoas que possuem empréstimos, compras a prazo ou contas de consumo –, é que se ampliaram os esforços para fortalecer o Cadastro. As primeiras fontes vieram das instituições financeiras – hoje 145 compartilham seus dados no CP. Logo, chegaram as bases das empresas de telecomunicações, sete ao todo, que uniram outros milhões de registros de pessoas físicas e jurídicas. Sfeir conta que, somente com a chegada das telecom, 12,6 milhões de pessoas físicas e jurídicas que não tinham nota de crédito foram incluídas no sistema, que hoje abarca 126 milhões de registros pessoa física entre a população economicamente ativa.
O esforço agora se concentra em atrair concessionárias e companhias de energia e saneamento para o Cadastro. No setor de energia, a primeira a aderir foi a EDP, que atua com distribuidora em São Paulo e Espírito Santo, com 3,5 milhões de clientes. “Somente nessa operadora, identificamos que 23% da base não eram vistos pelo sistema financeiro”, conta Sfeir. O executivo afirma que tantos os bureaus como governo, Banco Central e agências reguladoras estão unidos no esforço de dar ritmo a essa incorporação. “Não é um movimento fácil, pois depende, entre outros fatores, da maturidade tecnológica da operação de cada empresa. Mas estamos confiantes de que conseguiremos ganhar terreno”, diz.
O compartilhamento de novas bases entre contas de consumo serão chave, afirma Sfeir, para o aumento da inclusão no Cadastro de pessoas com nenhuma ou baixa relação com instituições financeiras e acesso a financiamento. Em especial nas regiões Norte e Nordeste, onde a presença do Cadastro Positivo ainda é baixa. “Foi o que observamos do impacto da entrada das contas de celular pós-pago, maior nessas regiões”, diz. Hoje a cobertura média do CP no Brasil é de 75%. Mas enquanto em São Paulo ela já chega a 93%, é de 58% no Maranhão, por exemplo. O mesmo desafio é observado entre microempreendedores individuais (MEIS), onde a cobertura do CP só chega a 13%. “São negócios que se confundem com o a vida do empreendedor, assim que ampliar a presença entre PF é um caminho para se chegar nas MEIs”, afirma.
O presidente da ANBC afirma que, desde 2019, a ampliação do CP possibilitou que 22,1 milhões de pessoas que eram invisíveis para o sistema financeiro, ou não tinham nota suficiente para contratar um empréstimo (acima de 500 pontos), se qualificassem para ter acesso ao crédito. Ele reconhece que esse avanço para a consolidação do cadastro se deu em um momento positivo para o mercado de crédito, em um cenário de juros baixos, alimentando um círculo virtuoso para o setor. “Mas se hoje não podemos mudar os juros básicos (Selic), podemos colaborar para melhorar o spread”, conclui, citando dados do Banco Mundial que indicam que a inadimplência representa até 35% do spread bancário (diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para o dinheiro investido e o cobrado ao se fazer um empréstimo).
