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Pressão inflacionária e alta dos juros reforçam alerta para práticas lesivas ao crédito
Após dois anos de pandemia e com o atual cenário mundial, as palavras moderação e cautela têm aparecido com frequência nas discussões sobre os rumos da economia. O mesmo ocorre no Brasil. Desafios que até então estavam controlados, como a inadimplência, ou que apresentavam menor fôlego, como a inflação e a alta dos juros, ganharam força nos últimos meses, tendendo a impactar de forma importante 2022.
No mercado de crédito, que registrou expansão significativa no ano passado, as expectativas também estão alinhadas às incertezas do momento, esperando-se assim crescimento menor neste ano. Levantamento do setor de birôs de crédito estima que o índice se mantenha próximo de 7%. Essa previsão contrasta com dados consolidados do Banco Central referentes a 2021, segundo os quais o volume de crédito do Sistema Financeiro Nacional aumentou 16,5% na comparação com 2020, alcançando R$ 4,7 trilhões.
Diante desse cenário, as boas práticas relacionadas ao crédito tornam-se ainda mais importantes. São elas que asseguram um ecossistema de crédito sustentável e eficiente, ao incorporar as mais recentes inovações tecnológicas e estruturais do setor – como o Cadastro Positivo, o Open Banking e as fintechs de crédito. Essas inovações permitem que maior número de pessoas físicas e jurídicas tenha acesso a crédito e em melhores condições. Também asseguram melhor funcionamento do mercado neste momento ainda marcado pela crise de saúde recente e pela tensão em torno do tema Rússia X Ucrânia. Dessa forma, é oportuno redobrar a atenção para trazer à discussão as ações que podem dificultar o bom funcionamento do sistema de crédito do país.
Algumas das práticas lesivas ao crédito são aquelas que prejudicam a transparência na relação entre credor e tomador de crédito. Cabe aos birôs de crédito a administração dos bancos de dados para oferecer essa clareza entre as partes. Ou seja, de um lado, oferecem a quem fornece crédito informações para a tomada de decisão, que se referem ao pagamento, mas vão além dele. Na outra ponta, aos que buscam recursos, os birôs disponibilizam, além nota de crédito – ou score e também gratuitamente, conteúdos que contribuem com a educação financeira. Há ainda outros serviços e informações como oportunidades de renegociação, alertas antifraude, consulta de CPF e CNPJ, análises por perfil e por setor, entre outros, para que uma pessoa ou empresa consiga avaliar melhor as condições de crédito, passando por negociação de taxas, condições de pagamento, garantias etc.
Toda e qualquer ação que interfira na harmonia dessa dinâmica, regulada pela Lei do Cadastro Positivo, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem efeitos negativos no ecossistema do crédito, como os seguintes:
Supressão de informação de negativação: a prática da exclusão de apontamentos de negativação, do rol de informações de crédito, gera incertezas econômicas e jurídicas àqueles que ofertam crédito e desempenham importante função social e econômica no país. Entidades ou empresas com esse fim, que constituem a chamada “indústria do limpa nome”, são criadas para obter ganhos econômicos e causam impactos negativos a consumidores e empresas, estimulando a inadimplência. Os agentes econômicos, conscientes de que a transparência no acesso às informações relevantes para avaliação de crédito protege pessoas e empresas do risco de se endividarem além de sua capacidade, têm desenvolvido mecanismos para mitigar essa que é uma das falhas de mercado mais graves da atual política econômica. Uma dessas iniciativas foi a contratação de parecer jurídico-econômico sobre os efeitos para o mercado de crédito dessas liminares que concedem a supressão de apontamentos de negativação e que balizará as futuras providências do setor para combater esse cenário de litigância predatória.
Restrição do uso de informações: a restrição do uso de informações financeiras relevantes para análise de crédito distorce a avaliação de crédito. A análise de risco adequada – que considera as informações dos bancos de dados dos birôs – auxilia o credor a concluir se o tomador tem condições de honrar os pagamentos relativos à operação de crédito. Com a restrição, eleva-se o risco de o tomador de crédito ficar inadimplente, prejudicando credor e pagador adimplente.
Limitações no registro das informações: na mesma linha, limitações no registro das informações para fins de análise de concessão de crédito acabam criando assimetria de dados e crédito com viés. Ou seja, também podem resultar em aumento do risco de recebimento pelo credor e de superendividamento do tomador.
Aumento dos custos relacionados às informações: o aumento dos custos relacionados às informações utilizadas para a análise de crédito é igualmente prejudicial ao mercado, por contrariar o propósito do compartilhamento, criando barreira no acesso à informação. Importante ressaltar que os bancos de dados que fornecem análise de crédito exercem função de interesse público.
Burocratização do processo de negociação e de pagamento do débito: facilitar ou simplificar as formas de repactuação reduz o tempo de permanência do devedor nos cadastros de negativação e incentiva o bom comportamento do pagador. Além disso, processos de cobrança complexos, que envolvam várias etapas para quitação de uma dívida, costumam atrapalhar a dinâmica da recuperação. A flexibilização das formas de pagamento reforça o relacionamento entre credor e tomador de crédito.
Aumento dos custos para o tomador de crédito pagar o débito: o aumento dos custos para a quitação do débito é outra prática que penaliza consumidores e empresas, eleva a dívida, comprometendo a quitação. A cobrança eficiente, assim como todas as medidas que apoiam um ecossistema responsável, estimula a recuperação do crédito.
A proposta do setor de birôs, no sentido de democratizar o acesso a seus produtos e serviços, facilitar a repactuação, promover a transparência e desburocratizar todo o processo de concessão de crédito e cobrança, provê higidez do mercado de crédito. Este, por sua vez, estimula a economia, gerando empregos e promovendo o bem-estar social no país, condição importante para a recuperação no pós-pandemia.
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Por: Elias Sfeir Presidente da ANBC & Membro do Conselho Climático da Cidade de São Paulo & Conselheiro Certificado
