Por que a inadimplência e a tributação interferem no spread bancário?

Autor: Elias Sfeir
Presidente Executivo-ANBC e Conselheiro Certificado-Promovendo a Disciplina de Crédito e Governança Corporativa-Brasil

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Hoje temos cerca de 62 milhões de brasileiros inadimplentes, o equivalente a uma Itália. A inadimplência é o não pagamento de uma conta ou dívida. O consumidor inadimplente está, portanto, com uma obrigação financeira em aberto. A crise econômica dos últimos anos aumentou consideravelmente o desemprego, prejudicando as famílias brasileiras. Quase 13 milhões de pessoas estão sem emprego.

Inadimplentes

Trata-se de um contexto arriscado para as instituições financeiras, que precisam levar em conta a alta probabilidade de não pagamento do empréstimo ou do financiamento. O que elas fazem então? Precificam a perda, adicionando à taxa de juros a previsão de perda com a inadimplência.

Esse fenômeno ocorre porque o mercado tem acesso apenas às contas não pagas pelas pessoas. Ou seja, visualizam somente o cadastro de negativados, podendo então precificar apenas a inadimplência sem considerar o comportamento das obrigações pagas. Daí a importância do Cadastro Positivo que atinja todas as pessoas, possibilitando ao consumidor mostrar seu histórico de pagamentos para as instituições financeiras. Ele pode demonstrar que paga suas contas em dia e que possui dessa forma comportamento merecedor de taxas menores de empréstimo e de financiamento.

Ainda segundo o Banco Central, a partir de análise feita entre 2015 e 2017, 60% do spread bancário se deve à inadimplência e aos impostos cobrados sobre a intermediação financeira. São diversos os tributos que incidem como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e PIS/COFINS. No Brasil, de acordo com pesquisa da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o impacto da carga tributária no spread bancário, que está hoje em 45%, é maior do que qualquer país do mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, é de 35%. Já na Rússia, na Turquia e no Reino Unido, o impacto é de 20%.

Não podemos nos esquecer do depósito compulsório, que também eleva o spread bancário. Antes de falar sobre ele, uma rápida explicação. Quando um correntista faz depósito à vista, a prazo ou põe dinheiro na poupança, o banco é obrigado a provisionar parte desse valor em uma conta no Banco Central. Esses recursos não podem ser usados no dia a dia da instituição financeira. O banco não terá lucro com esse dinheiro, já que não poderá emprestá-lo ou empregá-lo em qualquer tipo de operação.

Quais são os objetivos do compulsório? São dois basicamente. O primeiro é garantir a liquidez do sistema bancário. O compulsório é uma margem de segurança para momentos de instabilidade como a falência de um banco, o que pode provocar comportamento de pânico no correntista no sentido de retirar o dinheiro aplicado. O segundo é atuar como instrumento de política monetária. O Banco Central aumenta ou diminui o compulsório de acordo com seu desejo de retirar ou de injetar dinheiro na economia brasileira.

No primeiro semestre deste ano, o BC diminuiu, para o dinheiro depositado em conta corrente, o compulsório de 40% para 25% em uma tentativa de injetar dinheiro na economia. Esse movimento faz todo sentido, pois, como exposto, vivemos momentos turbulentos na economia. O objetivo foi estimular os bancos a emprestar mais e a diminuir as taxas de juro cobradas das empresas e dos consumidores nas operações de crédito. O BC também reduziu o compulsório da poupança de 21% para 20%.

Ainda assim, apesar dessas diminuições, o Brasil tem as mais altas alíquotas nominais de depósitos compulsórios, de acordo com pesquisa apresentada pela Febraban. O volume recolhido pelo BC é de 6,4% dos ativos totais dos bancos, muito acima da mediana de 1,9% apresentada pelos países pesquisados. No depósito em conta corrente, por exemplo, o segundo lugar é ocupado pela Turquia, que possui menos da metade dos 25% apresentados atualmente pelo Brasil. Já no compulsório da poupança, a Coreia do Sul ocupa a segunda posição com uma porcentagem muito menor do que a brasileira.