Quanto menor for a inflação, maior a estabilidade do poder de compra da moeda. A definição de qual deve ser a taxa básica depende fatores domésticos e externos, todos eles capazes de influenciar o ritmo de crescimento dos preços e, igualmente importante, a expectativa de inflação. Entre os fatores externos, podemos destacar choques na produção de insumos e commodities, que alteram os preços desses bens. A taxa de câmbio pode ser outra fonte de perturbação dos preços. Uma desvalorização cambial tende a elevar o preço das importações, afetando a inflação doméstica.

No cenário doméstico, o ritmo da atividade econômica é outra variável acompanhada de perto pelo COPOM. Um crescimento do PIB acima do seu potencial pode acelerar o ritmo dos preços. A política fiscal também condiciona a política monetária. A lógica é que a elevação dos gastos públicos impacta a demanda agregada, acelerando os preços e a expectativa de inflação, o que, por sua vez, dificulta a redução dos juros.

Em março de 2024, o Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central decidiu reduzir a taxa SELIC de 11,25% para 10,75% ao ano, dando continuidade ao ciclo atual de corte de juros. No comunicado da decisão, o Comitê ainda sinalizou que mais um corte de mesma magnitude pode vir pela frente, mas também lembrou que há fatores de riscos que podem alterar essa rota. No cenário externo, o Comitê pontuou a preocupação com a persistência da inflação global. A ultima sinalização foi de reavaliar a rota de redução.

A taxa de básica de juros no Brasil está em queda desde o terceiro trimestre de 2023, depois de atingir 13,75% ao ano. O que tem possibilitado o recuo da SELIC é comportamento da inflação, que vem desacelerando desde meados de 2022, e a evolução das expectativas para a inflação. Um dos canais através dos quais a redução da SELIC afeta consumidores e empresários é através do canal do crédito. A taxa básica de juros é assim chamada porque, com base nela, se formam as taxas de juros cobradas na ponta, nas operações de crédito e financiamento. Quanto maior a SELIC, maiores tendem a ser as taxas das operações de crédito.

Desde que se iniciou o ciclo atual de queda da SELIC, em agosto de 2023, a taxa média de juros do segmento de crédito a pessoas físicas passou de 38,0% para 32,2% ao ano. Já no segmento de crédito empresarial, a taxa média passou de 19,3% para 18,8% ao ano. Nem toda essa queda deve ser atribuída à queda da SELIC, já que diversos fatores, como a inadimplência, por exemplo, atuam sobre a formação das taxas de juros. Ademais, é preciso considerar que repasse da SELIC para as taxas cobradas na ponta ocorre com defasagem.

Um estudo do Banco Central aprofundou a análise desse repasse e revela alguns insights importantes: a maior parte do repasse de uma variação de 1 ponto percentual na taxa de juros ocorre nos três primeiros meses; nos meses seguintes, o repasse segue ocorrendo, mas com menos força. Também merece destaque o fato de que a magnitude do repasse depende da modalidade de crédito considerada. No crédito pessoal, cada ponto percentual de aumento da SELIC produziu um aumento de 1,7 ponto percentual ao longo de 12 meses.

A literatura sobre o assunto admite a possibilidade de o repasse da taxa básica ser menor nos casos de queda do que o repasse nos casos de alta. A diferença pode resultar de razões competitivas – quanto menor a competição, menor o incentivo para reduzir preços – e devido à assimetria de informação. A relação entre a assimetria de informação e o repasse menor da queda de juros baseia-se na seguinte hipótese: os clientes que representam maior risco de inadimplência tomariam empréstimos para antecipar o consumo. Por esse motivo, seriam mais sensíveis a variações da taxa de juros e contratariam mais com a queda dessa taxa, elevando o risco da carteira. Já os clientes com menor risco tomariam empréstimo para acomodar imprevistos, sendo menos sensíveis a variações da taxa de juros.

Como se nota, a redução da assimetria de informação pode potencializar o repasse da redução da taxa básica para as taxas cobradas na ponta, além de possibilitar que as instituições financeiras, ao distinguir os bons pagadores, concedam crédito sob condições mais justas. Aqui, a discussão conjuntural encontra a discussão estrutural de como melhorar o mercado de crédito brasileiro. Nos últimos anos, houve avanços notáveis em termos de estímulo à concorrência e ampliação do escopo das informações de crédito, com a participação ativa do setor dos birôs, que tem um papel fundamental na redução das assimetrias de informação.

No curto prazo, em síntese, as reduções mais recentes da taxa básica ainda devem produzir efeitos sobre as taxas de juros bancárias. No longo prazo, espera-se que a modernização do mercado de crédito brasileiro potencialize o repasse da política monetária e traduza-se em condições de crédito mais justas, alinhadas com o perfil de risco de cada tomador.

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