ANBC alerta sobre os impactos da indústria “limpa nome” no mercado de crédito brasileiro
Uso indevido do sistema judiciário provoca distorções no mercado de crédito e aumento do custo para os consumidores
A Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) está atenta aos efeitos negativos da litigância abusiva no mercado de crédito do país. O uso inadequado do Poder Judiciário, por meio de ações repetitivas e procrastinatórias, tem gerado distorções que afetam tanto a oferta de crédito quanto as taxas de juros praticadas no Brasil, impactando diretamente os consumidores e as instituições financeiras.
“Uma manifestação da litigância abusiva é a indústria “limpa nome”, que interfere diretamente no sistema de informações que sustenta as decisões de crédito de milhares de instituições, dentro e fora do sistema financeiro. Quando há esse excesso de ações, de forma ilegítima , todos saem prejudicados: desde o próprio requerente, que pode cair em superendividamento, até os demais consumidores, que enfrentam taxas mais altas e menor oferta de crédito”, afirma o presidente executivo da ANBC, Elias Sfeir.
A prática, que muitas vezes visa a exclusão de nomes de listas de negativados, tem criado uma espécie de “indústria” que beneficia poucos em detrimento de muitos. Além disso, o volume crescente de ações judiciais sobrecarrega o sistema judiciário, consumindo tempo e recursos públicos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, apenas no ano de 2023, o Brasil registrou 83,8 milhões de processos pendentes, e desse total é possível estimar que nada menos que 30% das ações cíveis em andamento nos tribunais estaduais envolvam litigância abusiva.[AA1]
Um estudo do Banco Central do Brasil, realizado entre 2013 e 2018, também ilustra a gravidade do problema: um aumento de 10% na proporção de decisões favoráveis aos devedores reduziu em 23 pontos percentuais o crescimento de novos contratos de crédito. “Essa evidência reforça a importância da segurança jurídica para um mercado de crédito saudável. Leis claras e uma interpretação menos discricionária dos litígios são essenciais para evitar distorções”, complementou Elias Sfeir.
Apesar dos desafios, o Brasil tem avançado no combate à litigância abusiva. Medidas como as Recomendações nº 127 e 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm sido fundamentais para coibir a judicialização excessiva e promover um ambiente mais equilibrado. “Temos um sistema de informações de crédito robusto e bem avaliado internacionalmente. A litigância abusiva e ilegítima da indústria do Limpa Nome é uma ameaça a esse mecanismo vital, mas o diálogo entre o Judiciário e a iniciativa privada tem gerado resultados positivos”, ressaltou Sfeir.
A entidade reforça que a disponibilização de informações de crédito confiáveis e o cumprimento dos contratos são pilares essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
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