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A modernização do sistema financeiro como uma política de Estado deve continuar
O país acaba de concluir mais um processo eleitoral. A partir de agora, será importante avançar na construção de algumas pontes para que o país preserve o norte e a continuidade de boas políticas para o crédito.
Um dos desafios postos para a economia é a questão dos gastos públicos. Por enquanto, ainda há pouco detalhamento sobre o futuro da principal regra fiscal em vigor, o teto de gastos. Será crucial, a partir de agora, mostrar como as contas públicas serão mantidas no azul. Dessa definição depende a trajetória da inflação, dos juros, do risco-país e do próprio crescimento econômico.
No âmbito microeconômico, também é importante preservar a continuidade da agenda de reformas dos serviços financeiros. Desde 2016, o Banco Central vem fomentando uma série de medidas para modernizar o sistema financeiro. Essa agenda surgiu com o nome de Agenda BC+ e foi construída com base em quatro pilares.
O pilar da cidadania financeira previa a disseminação da educação financeira e a ampliação dos canais de contato entre a sociedade e a autoridade monetária. O pilar da redução do custo de crédito previa a atualização do modelo do Cadastro Positivo, além da criação de novas regras para renegociação do cartão de crédito rotativo. Essa agenda também previa a atualização da legislação, propondo, entre outras medidas, a independência do BC e o aumento da eficiência do sistema financeiro, por meio de um ambiente regulatório mais favorável à concorrência e à inovação.
O novo Cadastro Positivo entrou em operação, mostrando bons resultados; o sandbox regulatório criou um ambiente em que a inovação financeira pode ser testada; a autonomia do Banco Central passou pelo crivo do Congresso depois de um longo debate; e a educação financeira entrou na pauta da sociedade.
Encontramos na Agenda BC+ o embrião do que seria a Agenda BC#, lançada em 2020. A Agenda BC# está calcada nos pilares da inclusão, competitividade, transparência, educação e outro pilar fundamental, que aponta para o futuro: a sustentabilidade. O senso de continuidade entre essas agendas tem permitido que o sistema financeiro nacional evolua, beneficiando os consumidores e as empresas, que dependem cada vez mais da intermediação financeira.
A inovação faz parte do pilar da competitividade. É esse vetor que tem quebrado as barreiras à entrada e permitido o surgimento de novos players no mercado de crédito e de serviços financeiros. Os marketplaces de crédito, que permitem a comparação de propostas de diferentes instituições, representam muito bem o avanço da concorrência, permitindo que os consumidores façam escolhas melhores. Outros novos atores que surgiram recentemente nesse mercado, cuja regulamentação nasceu desse ambiente de estímulo à concorrência, são as Sociedades de Crédito Direto (SCD), autorizadas a fazer empréstimos com capital próprio, e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que realiza a intermediação entre investidores dispostos a emprestar recursos e empreendedores, oferecendo uma alternativa à captação tradicional.
As novidades surgem no âmbito privado, mas também no público. O exemplo mais emblemático dos últimos anos foi a criação do PIX, uma forma instantânea de transferir dinheiro e realizar pagamentos, gratuita para os consumidores e que pode ser utilizada a qualquer hora do dia. O sucesso da implantação do PIX pode ser medido pela rápida adesão da população a esse instrumento e pela “exportação” do modelo a outros países, como Canadá e Colômbia, conforme noticiou a autoridade monetária recentemente. Merecem destaque também a criação do Open Banking, que permite, através do consentimento do cliente, o compartilhamento de informações entre instituições financeiras, e a Duplicata Eletrônica, criada para tornar mais eficiente a oferta de crédito através da antecipação de recebíveis.
No âmbito legislativo, cabe destacar a aprovação da Lei do Superendividamento, que facilita a renegociação de atrasos para consumidores, preservando um mínimo para a manutenção da sua vida. Os birôs tiveram participação destacada nas discussões sobre o projeto, colocando a expertise na área de crédito a favor da sociedade. O avanço na tramitação do Marco das Garantias na Câmara dos Deputados. Esse marco cria o serviço de gestão especializada de garantias, permitindo que um mesmo ativo seja usado para lastrear diversas operações, em diferentes instituições. O projeto ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
Nas últimas duas décadas, a relação crédito-PIB saltou de 25% para cerca de 55%. A melhora do ambiente institucional foi uma peça fundamental para esse avanço. O setor de birôs entende que há espaço para que o crédito avance ainda mais, sem comprometer a estabilidade financeira. A estabilidade macroeconômica importa, mas é preciso lembrar que o que torna os mercados mais eficientes é o conjunto de regras e incentivos que regem o seu funcionamento.
Como vimos, há muito movimento no setor financeiro, incluindo o segmento do crédito, e o setor de birôs defende a continuidade da agenda de modernização do sistema financeiro, de modo a ampliar a inclusão e educação financeira, prevenir o superendividamento, a concorrência e o bem-estar que pode ser proporcionado com o bom uso do crédito.
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Por: Elias Sfeir Presidente da ANBC & Membro do Conselho Climático da Cidade de São Paulo & Conselheiro Certificado
