O Banco Central do Brasil divulgou o mais recente Relatório de Cidadania Financeira. O documento oferece um panorama do acesso aos serviços financeiros com dados detalhados por região, gênero, renda e outros recortes. Ao longo dos últimos anos, o acesso à conta bancária foi praticamente universalizado no país, alcançando 96% da população adulta em dezembro de 2024. Em termos absolutos, esse número corresponde a 175,22 milhões de adultos. Para comparação, em 2020, era cerca de 159 milhões.
É preciso destacar, que a cidadania financeira vai muito além do acesso a uma conta em banco. Com base em parâmetros definidos pela Parceria Global para a Inclusão Financeira, do G20, a cidadania financeira é definida como “um estado em que todos os adultos têm acesso efetivo aos seguintes serviços financeiros providos por instituições formais: crédito, poupança (entendida em termos amplos, incluindo contas transacionais), pagamentos, seguros, previdência e investimentos”. O acesso efetivo descreve, por sua vez, a situação em que o custo dos serviços é acessível para os consumidores e economicamente viável para as instituições financeiras. Outro ponto polêmico é que ter acesso é somente o meio. O uso é fundamental para materializar a cidadania.
O documento revela ainda que o percentual de usuários ativos dos Sistema Financeiro Nacional chegou a 88% dos adultos, totalizando 160,8 milhões. O levantamento permite analisar o número de clientes por tipo de instituição financeira. As chamadas fintechs, por exemplo, aparecem com 123,7 milhões de clientes, enquanto as cooperativas de crédito aparecem com 20,8 milhões. Os bancos tradicionais concentram o maior número de clientes do SFN, com 171,3 milhões.
Uma característica relevante apresentada pelo relatório é que a população “bancarizada” mantém múltiplos relacionamentos. Em média, o brasileiro mantém relacionamento com 6,7 instituições diferentes. No início da década, essa média era de quatro por brasileiro. O dado sugere que a consolidação de modelos alternativos aos tradicionais tem funcionado como um vetor de concorrência e possibilidades de escolhas pelo consumidor, embora deva-se analisar o impacto do acúmulo de contas sobre o gerenciamento financeiro pessoal, sobre a exposição ao risco de fraude, bem como o custo de manter diversas contas.
No tema da prevenção às fraudes, cada vez mais importante com a digitização das finanças, o relatório destaca toda a evolução regulatória recente. A Resolução BCB 142, de 2021, estabeleceu procedimentos para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento, como o requisito de valores máximos para transferências, prazo mínimo para a alteração desses limites.
Mais recentemente, conforme destacamos neste espaço, a Resolução Conjunto 6, de 2023, estabeleceu que as instituições financeiras devem compartilhar com as demais, por meio de sistema eletrônico, informações sobre indícios de fraudes, destacando o caráter colaborativo do combater às fraudes. O documento também menciona a adoção de procedimentos especiais para os perfis identificados com maior dificuldade de compreender os serviços financeiros e, portanto, mais vulneráveis à fraude ou a contratações inadequadas.
Desde a primeira edição do Relatório de Cidadania Financeira, em 2018, o setor dos birôs esteve representado na construção do documento, fornecendo dados sobre a evolução da inadimplência e resultados de suas pesquisas com o consumidor de crédito.
A edição mais recente do Relatório mostra, em suma, que esforço de promover o acesso aos serviços financeiros tem sido bem-sucedido e o próximo desafio é o uso dos serviços financeiros de forma consciente por meio da educação financeira trazer avanços na economia e bem-estar social.
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