Dezembro é um mês tradicionalmente dedicado à reflexão. Ao analisar o ano de 2019 para o mercado de crédito, as mudanças – para melhor – são evidentes.
CADASTRO POSITIVO
A aprovação da nova lei do Cadastro Positivo (CP), que entrou em vigor em julho, reduz inadimplência e promove juros mais justos nas operações de crédito. O novo CP, que inclui automaticamente todas as pessoas físicas e jurídicas, empodera o tomador de crédito e fortalece a educação financeira, já que o consumidor ou a empresa passa a se organizar melhor para aproveitar os benefícios oferecidos por uma boa nota de crédito (score).
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Em 2019, a educação financeira ganhou ainda mais importância e tornou-se oficialmente uma responsabilidade compartilhada. Em setembro, o Banco Central, por meio de comunicado, estabeleceu os princípios para a promoção da educação financeira, que devem ser colocados em prática por todas as instituições financeiras. A expectativa do BC é que as instituições estimulem nos clientes a formação da poupança, a organização e o planejamento do orçamento, bem como a compreensão e o uso de forma consciente dos produtos e serviços financeiros, incluindo o crédito.
Durante todo o ano, como parte do trabalho de promover a educação financeira, os birôs de crédito realizam mutirões para que consumidores inadimplentes possam quitar ou renegociar suas dúvidas. Os birôs reúnem consumidores com contas em aberto e credores para que possam fechar acordo em relação ao abatimento da dívida – de até 90% do valor devido em alguns casos. Ao contribuir para esse entendimento, os birôs atuam pela redução da inadimplência. Com esse mesmo objetivo, defendem as melhores práticas de crédito a fim de que o mercado funcione da melhor forma, proporcionando assim as condições necessárias para que consumidores e empresas estejam sempre em dia com suas obrigações financeiras.
Outra iniciativa importante é a que determina que as instituições ou redes de ensino incluam até o início do ano letivo de 2020 a educação financeira à sua grade curricular. A partir do ano que vem, toda escola deverá lecionar educação financeira de forma transversal, o que significa trabalhar o assunto além da cadeira de matemática incluindo disciplinas como linguagens, história e geografia. Essa obrigatoriedade foi conquistada em 2017, ano de inclusão da educação financeira na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dos ensinos infantil e fundamental.
DISCIPLINA DO CRÉDITO
A disciplina do crédito como um todo foi bastante discutida em 2019, o que é um avanço com a inclusão de conceitos como o crédito consciente, a nota de crédito e a educação financeira na vida das famílias. Durante a crise econômica vivida pelo Brasil entre 2014 e 2016, um trabalho relevante de democratização do crédito foi realizado pelas cooperativas de crédito, que, em média, cresceram 20% ao ano em volume de operações. A partir de 2016, as fintechs de crédito – que estiveram em destaque neste ano – iniciaram trajetória de crescimento, com a mesma proposta de incluir públicos esquecidos ou menos favorecidos no mundo financeiro.
De 2016 para 2018, de acordo com estudo da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital), o volume de crédito concedido pelas fintechs cresceu mais do que sete vezes, ultrapassando a casa do bilhão de reais. Dos clientes dessas fintechs de crédito, 79% pertencem às classes C, D e E. A cada dez pessoas jurídicas atendidas, sete são empresários individuais, micro e pequenas empresas. Ao incluir esses tomadores de crédito, a ascensão das cooperativas e das fintechs vem criando cenário bem-vindo e necessário de aumento da competitividade.
A inclusão das classes C, D e E também é estimulada no novo Cadastro Positivo, que, de acordo com estudo do setor de birôs, promoverá a entrada de 22 milhões de brasileiros – o equivalente a mais de 10% da população – no mercado de crédito. Nas simulações com as classes C, D e E, a partir do momento em que foi aplicado o histórico positivo, a nota de crédito (score) subiu para 60% das pessoas. O novo CP resultará, portanto, em elevação da nota de crédito para seis a cada dez pessoas pertencentes às classes menos favorecidas.
EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO – ESC
Uma iniciativa também importante em 2019 para a inclusão dos pequenos empresários no mercado de crédito foi a criação da ESC (Empresa Simples de Crédito). O objetivo é proporcionar acesso a crédito mais fácil e barato. O crédito pode ser oferecido por qualquer pessoa que abra uma empresa com essa finalidade. Ainda de acordo com a lei, que passou a vigorar em abril, a atuação deve ser regional, com empréstimos somente a empreendimentos do mesmo município ou limítrofe. Há um evidente interesse de desenvolvimento regional, já que muitas cidades do interior do Brasil sofrem com baixa cobertura bancária. Nesse cenário de nenhum ou de baixo acesso a produtos e serviços financeiros, o Cadastro Positivo torna-se a principal ou única fonte de consulta para análise de crédito. Ou seja, o CP e a ESC atuam juntos pela inclusão financeira. Escrevi sobre isso neste artigo.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
Todas essas iniciativas ocorrem em um cenário macroeconômico inédito. A taxa básica de juros da economia (Selic) está no menor patamar histórico. Com a última diminuição do ano, o Brasil saiu pela primeira vez do ranking dos dez países com as maiores taxas de juros reais do mundo. Com a Selic baixa, a demanda por crédito cresce. Nos primeiros nove meses do ano, segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o crédito oferecido às pessoas físicas alcançou R$ 1,59 bi – o melhor desempenho desde 2012. Já a demanda por crédito das empresas registrou a maior alta em 11 anos, de acordo com o setor de birôs de crédito.
O risco-país recuou para menos de cem pontos no dia 16 de dezembro, atingindo o patamar mais baixo em quase dez anos. Essa queda é resultado, entre outros motivos, da melhora da avaliação das agências de classificação de risco em relação à economia brasileira. A S&P (Standard & Poor’s) melhorou a perspectiva de nota de crédito do Brasil, e a Fitch elevou a previsão de crescimento do PIB.
As expectativas para o mercado de crédito em 2020 são as melhores possíveis. No meu próximo artigo, você vai conhecer as tendências para o próximo ano.
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Por: Elias Sfeir Presidente da ANBC & Membro do Conselho Climático da Cidade de São Paulo & Conselheiro Certificado