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O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, conta com o apoio de quatro dos birôs de crédito associados à ANBC, que são parceiros institucionais. A ANBC contribui para a divulgação dessa iniciativa e dos seus benefícios, especialmente em relação à adoção da conciliação e mediação para resolver os litígios entre superendividados e seus credores, conforme estabelece a Lei 14.181/2021.
A plataforma digital desenvolvida pelo TJSP para o programa permite que devedores pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do estado de São Paulo possam tentar obter acordo, para pagamento dos seus débitos, com credores empresas privadas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos.
“O superendividamento é um desafio para o país, pois abala profundamente o tecido social e causa uma série de consequências econômicas e sociais. Por isso, a ANBC está comprometida com a divulgação da iniciativa, em suas diversas fases, assim como com seus resultados. O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento do TJSP objetiva facilitar o processo de recuperação do crédito e contribuir para um consumo mais consciente”, diz Elias Sfeir, presidente da ANBC.
*A foto do post, divulgada pelo TJSP, é da cerimônia de lançamento do programa realizada no Palácio da Justiça.
