Lei do Superendividamento completa quatro anos com avanços na proteção ao consumidor
União entre Justiça e crédito traz alívio às famílias e mostra que é possível recomeçar com dignidade
Para milhões de brasileiros, a palavra superendividamento representa noites mal dormidas, angústia e perda do controle sobre a própria vida. Mas também tem se tornado sinônimo de recomeço. Quatro anos após a sanção da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, consumidores encontram apoio para reorganizar suas finanças, renegociar dívidas e retomar a estabilidade financeira.
Aprovada com o objetivo de fortalecer os direitos dos cidadãos, a lei garante que toda renegociação respeite o mínimo existencial – atualmente fixado em R$ 600,00 –, protegendo recursos essenciais para a sobrevivência. A legislação também inibe práticas abusivas na oferta de crédito e incentiva a educação financeira como ferramenta de prevenção.
Os avanços são concretos. Segundo dados do Banco Central, em março de 2025, o comprometimento da renda com serviço da dívida foi de 27,2%. Embora o índice ainda represente um desafio, mostra leve recuo em relação aos anos anteriores e sinaliza que iniciativas públicas e privadas têm feito diferença.
Entre elas, destaca-se o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação une poder público, empresas e instituições financeiras em uma plataforma digital de mediação entre consumidores e credores. A proposta é direta: facilitar acordos justos, que permitam a quitação das dívidas sem sacrificar a qualidade de vida.
O programa conta com o apoio dos birôs de crédito Quod, Serasa e SPC Brasil, todos integrantes da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). Essa articulação em rede fortalece uma cultura de conciliação e responsabilidade compartilhada.
Para Elias Sfeir, presidente da ANBC, o combate ao superendividamento exige ações coordenadas e foco em educação financeira. “Mais do que resolver dívidas, precisamos construir caminhos de autonomia e consciência. A Lei do Superendividamento, aliada a iniciativas como o programa do TJSP, mostra que o Brasil tem avançado. No entanto, ainda há muito a fazer para garantir que todos tenham acesso à informação, crédito responsável e oportunidades reais de recomeço”, afirma o executivo.
Além da legislação e da mediação, a ANBC reforça que atitudes simples – como planejar gastos, evitar o crédito rotativo e buscar informação qualificada – são fundamentais para manter a saúde financeira em dia. O enfrentamento do superendividamento é, acima de tudo, uma jornada de reconstrução. E a boa notícia é que ninguém precisa enfrentá-la sozinho.
