As empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) constituem a grande maioria das empresas no país. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, do total de empresas ativas no quadrimestre de 2025, 93% enquadravam-se nessas categorias. O documento revela ainda que a categoria MEI tem sido o principal porte de entrada para quem decide empreender no país de maneira formal. Embora menores, esses empreendedores também necessitam de recursos para manter ou mesmo expandir o negócio. Para isso, o sistema financeiro vem aprimorando o chamado microcrédito.
A primeira experiência internacional mais conhecida de microcrédito remonta aos anos 1970, em Bangladesh. O modelo é atribuído ao economista Muhammad Yunus, que criou uma modalidade de empréstimo de USS$ 27 para mulheres de baixa renda financiarem seus pequenos negócios, dando origem ao Grammen Bank. Desde então, o modelo difundiu-se pelo mundo, incentivado por organizações da sociedade civil e, mais recentemente, pelos governos.
No Brasil, o microcrédito é definido pelo Banco Central do Brasil como as operações de crédito voltadas para financiar a atividade produtiva de pessoas físicas e jurídicas com receita bruta anual de até R$ 360 mil. A institucionalização dessa modalidade começou no início dos anos 2000, tendo a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) como um marco desse processo. Na sequência o estímulo ao microcrédito foi incluído como um dos objetivos da então chamada Agenda BC#.
O microcrédito produtivo orientado é um tipo específico de microcrédito. As regras que distinguem essas operações são: limite para taxa de juros efetiva de 4% ao mês e prazo mínimo de 120 dias para a operação. Além disso, o saldo devedor dessa modalidade é limitado a R$ 21 mil por contratante na mesma instituição e a R$ 80 mil no sistema financeiro como um todo. Esses limites foram desenhados para evitar o superendividamento.
Além disso, o microcrédito produtivo orientado estabelece o uso de metodologia específica de concessão e controle, conforme detalha a Resolução CMN n° 4.854. A metodologia específica abrange orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento da operação, avaliação dos riscos e mecanismos de controle das operações realizadas.
Dados do Banco Central mostram que a carteira de microcrédito produtivo orientado no país alcançou R$ 9,53 bilhões em junho de 2025, com crescimento de 25% na comparação com junho de 2024. Apesar do crescimento expressivo mais recente, os dados mostram uma queda expressiva entre meados de 2022 e meados de 2024, depois de um período de forte crescimento.
Globalmente, o setor de microfinanças atingiu, em 2023, um tamanho total estimado de mercado de US$ 195,3 bilhões em carteira bruta de empréstimos (GLP), segundo informações do Barômetro de Impacto Financeiro da Atlas. Instituições financeiras que atuam no microcrédito registraram que cerca de 142 milhões de tomadores de crédito utilizaram esta modalidade no período, com predomínio do Sul e Sudeste Asiático, seguido pela América Latina e Caribe.
Há boas razões para imaginar um impacto positivo do microcrédito sobre variáveis socioeconômicas. No entanto, é sempre importante submeter políticas públicas à avaliação de impacto para ver o que os dados contam. Um “Texto para discussão” publicado pelo IPEA em junho de 2025 busca analisar o impacto do programa “Agroamigo” sobre indicadores socioeconômicos da região Nordeste. O “Agroamigo” é um programa do Banco do Nordeste criado em 2005 que oferece crédito e orientação para a agricultura familiar.
As análises econométricas do IPEA do aponta que programa impactou positivamente o PIB per capita, a atividade agropecuária e o emprego formal dos municípios da região. O estudo indica que o crescimento de 1% no montante de crédito está associado a um crescimento entre 0,15% e 0,29% no PIB per capita. Na atividade agropecuária municipal, o impacto foi estimado entre 0,14% e 0,24% diante de um crescimento de 1% no crédito. Analisando a heterogeneidade dos efeitos do crédito entre os municípios, os dados ainda sugerem que, nas cidades mais pobres, os impactos tendem a ser maiores.
No mercado brasileiro, o sistema de microcrédito ganha um aliado importante com o aumento da visibilidade, proporcionado pelos avanços mais recentes dos sistemas de informação de crédito. Mesmo que o público-alvo das operações tenha pouco histórico de relacionamento, os dados de outros setores e parceria com o Banco Central podem ser usados para o mapeamento do risco, possibilitando a democratização do acesso ao crédito e pavimentando o caminho para o crescimento dos pequenos negócios.
A ANBC reconhece a importancia socioeconomica do microcrédito e segue comprometida em colaborar com dinâmica de ampliar o microcrédito de forma sustentável.
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