A partir de fevereiro de 2026, o mercado de crédito no Brasil passará por mais uma de transformação significativa. Uma nova regulamentação, liderada pelo Banco Central (BC), integrará a portabilidade de crédito ao ecossistema do Open Finance, inaugurando uma era de transferências de dívidas 100% digitais, mais rápidas e transparentes, entregando aos cidadãos uma ferramenta poderosa para otimizar suas finanças, negociar melhores condições e exercer um controle mais efetivo sobre suas dívidas.
As novas regras, oficializadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim do ano passado, representam um movimento estratégico para eliminar assimetrias de informação e barreiras operacionais e, com isso, aprofundar os benefícios do Open Finance no Brasil. Essa modernização tem base legal em regulamentações publicadas em novembro de 2025: Resolução Conjunta nº 15 e Resolução CMN nº 5.265.
A mudança fundamental é a criação de um canal adicional e totalmente digital para solicitar a portabilidade, que coexistirá com o modelo atual, tornando o processo mais alinhado às expectativas de um consumidor cada vez mais digital.
A viabilização dessa mudança só é possível graças à infraestrutura tecnológica do Open Finance. Sem esse sistema robusto e seguro de compartilhamento de dados, uma portabilidade tão ágil e digital seria inviável. Ao incluir a portabilidade de operações de crédito no Open Finance, o BC estabelece um novo paradigma para a contratação e transferência de empréstimos.
Os pilares que sustentam essa infraestrutura incluem controle do usuário, segurança e interoperabilidade, gerando um impacto positivo tanto para os consumidores quanto para a dinâmica do mercado.
O propósito central da medida é fomentar a competição e empoderar o consumidor. Ao simplificar a troca de uma dívida entre bancos, o regulador cria um ambiente onde as instituições financeiras precisam se esforçar mais para reter seus clientes, resultando em benefícios para os consumidores e para o mercado.
A maior competição entre as instituições tende a pressionar as taxas de juros para baixo e o usuário consegue fazer toda a portabilidade de forma 100% digital e com transparência. A redução do prazo de cinco para três dias úteis torna a experiência muito mais rápida e satisfatória.
Além disso, a medida foi projetada para “destravar a concorrência” no setor. O cliente pode usar seu histórico financeiro e seu score de crédito como um ativo valioso para obter melhores condições de crédito.
A facilidade de migração incentiva as instituições a se tornarem mais competitivas, tanto na oferta de produtos para novos clientes quanto nas condições para reter os atuais, e a automação do processo reduz custos administrativos associados à portabilidade, tornando a operação mais eficiente para os bancos.
Para que essa transformação ocorra de forma segura e organizada, o Banco Central estabeleceu um cronograma de implementação gradual:
- Fevereiro de 2026: Lançamento público da portabilidade para empréstimos pessoais sem garantia e sem consignação.
- Agosto de 2026: Início dos testes para a portabilidade de crédito consignado do setor público federal.
- Novembro de 2026: Lançamento público da portabilidade para crédito consignado do setor público federal.
- Etapas Futuras: Outras modalidades de empréstimo serão incluídas progressivamente no sistema.
Enquanto a implementação avança, os consumidores já podem se preparar para analisar as oportunidades que surgirão, aprendendo a avaliar quando a portabilidade é, de fato, uma decisão financeira inteligente.
Apesar da facilidade do novo processo digital, a decisão de transferir uma dívida exige uma análise financeira cuidadosa e um bom planejamento orçamentário, considerando o valor total da dívida e a soma das parcelas com os outros gastos mensais. Uma oferta com uma parcela mensal menor nem sempre é a mais vantajosa a longo prazo.
A integração da portabilidade de crédito ao Open Finance, a partir de fevereiro de 2026, é mais do que uma simples atualização tecnológica. Trata-se de um passo fundamental em direção a um sistema financeiro mais competitivo, transparente e sustentável.
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