{"id":24562,"date":"2026-09-18T19:48:03","date_gmt":"2026-09-18T19:48:03","guid":{"rendered":"https:\/\/anbc.org.br\/?p=24562"},"modified":"2026-11-03T19:53:36","modified_gmt":"2026-11-03T19:53:36","slug":"anbc-alerta-para-acoes-que-retiram-registros-de-inadimplencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/anbc-alerta-para-acoes-que-retiram-registros-de-inadimplencia\/","title":{"rendered":"ANBC alerta para a\u00e7\u00f5es que retiram registros de inadimpl\u00eancia e acompanha disputa judicial na Bahia"},"content":{"rendered":"

Fuente: https:\/\/badevalor.com.br\/<\/a><\/span><\/p>\n

A Asociaci\u00f3n Nacional de Oficinas de Cr\u00e9dito (ANBC)<\/strong> manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es judiciais que buscam retirar, em larga escala, registros de inadimpl\u00eancia sem que as d\u00edvidas correspondentes tenham sido quitadas ou renegociadas. A pr\u00e1tica vem sendo chamada pelo setor de \u201cGolpe do Nome Limpo\u201d<\/strong> e j\u00e1 provocou discuss\u00f5es no Judici\u00e1rio em diferentes estados.<\/p>\n

Segundo a entidade, o tema ganhou repercuss\u00e3o nacional em maio deste ano, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de casos envolvendo supostas associa\u00e7\u00f5es de fachada, advogados e decis\u00f5es judiciais questionadas por possibilitarem a exclus\u00e3o de registros dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

A quest\u00e3o passou a chamar a aten\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> e de Tribunais de Justi\u00e7a estaduais.<\/p>\n

Na Bahia, um novo epis\u00f3dio relacionado \u00e0 controv\u00e9rsia ocorreu no in\u00edcio deste m\u00eas e envolve uma a\u00e7\u00e3o coletiva que tramita na comarca de Ubat\u00e3<\/strong>, no sul do estado.<\/p>\n

TJBA suspende bloqueio superior a R$ 66 milh\u00f5es<\/h4>\n

De acordo com a ANBC, no dia 3 de setembro, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA)<\/strong> suspendeu a efetiva\u00e7\u00e3o de um bloqueio superior a R$ 66 milh\u00f5es<\/strong> relacionado a multas impostas a empresas do setor de informa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

A entidade classifica essas multas como indevidas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o coletiva envolve a retirada, em larga escala, de registros de consumidores inadimplentes. A decis\u00e3o do TJBA tamb\u00e9m suspendeu outros atos de constri\u00e7\u00e3o patrimonial associados \u00e0s multas enquanto a controv\u00e9rsia continua sob an\u00e1lise judicial.<\/p>\n

A suspens\u00e3o do bloqueio, portanto, n\u00e3o deve ser interpretada como julgamento definitivo sobre o m\u00e9rito de toda a disputa<\/strong>. O processo permanece em an\u00e1lise.<\/p>\n

Exclus\u00e3o do registro n\u00e3o significa que d\u00edvida deixou de existir<\/h4>\n

Um dos pontos destacados pela ANBC \u00e9 a diferen\u00e7a entre retirar uma informa\u00e7\u00e3o dos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e extinguir a obriga\u00e7\u00e3o financeira que deu origem ao registro<\/strong>.<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, quando a retirada ocorre sem pagamento, negocia\u00e7\u00e3o ou outra causa que juridicamente extinga ou modifique a obriga\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida n\u00e3o desaparece simplesmente porque deixou de constar no cadastro.<\/p>\n

A entidade argumenta que a exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas tamb\u00e9m pode prejudicar a an\u00e1lise da capacidade de pagamento de consumidores.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da ANBC, uma pessoa poderia assumir novas obriga\u00e7\u00f5es financeiras sem que os credores tivessem acesso a informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre seu n\u00edvel de endividamento, elevando o risco de concess\u00e3o inadequada de cr\u00e9dito e de superendividamento.<\/p>\n

Entidade aponta poss\u00edvel impacto sobre mercado de cr\u00e9dito<\/h4>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o apresentada pela associa\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m das empresas respons\u00e1veis pelos bancos de dados.<\/p>\n

Os bureaus de cr\u00e9dito s\u00e3o utilizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas para auxiliar na avalia\u00e7\u00e3o de risco antes da concess\u00e3o de empr\u00e9stimos, financiamentos, vendas a prazo e outros produtos.<\/p>\n

A ANBC sustenta que informa\u00e7\u00f5es corretas e atualizadas contribuem para que essa avalia\u00e7\u00e3o seja realizada de maneira mais precisa.<\/p>\n

Por isso, na vis\u00e3o da entidade, a retirada indiscriminada de registros leg\u00edtimos pode produzir efeitos sobre o funcionamento do mercado de cr\u00e9dito, ao reduzir informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para a an\u00e1lise do risco das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso na Bahia continua em discuss\u00e3o judicial<\/h4>\n

A ANBC informou que continuar\u00e1 acompanhando o processo relacionado \u00e0 comarca de Ubat\u00e3 e as medidas adotadas pelo Judici\u00e1rio em outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

O caso exige uma distin\u00e7\u00e3o importante: a express\u00e3o \u201cGolpe do Nome Limpo\u201d \u00e9 utilizada pela ANBC e por representantes do setor para caracterizar determinadas pr\u00e1ticas que consideram abusivas ou fraudulentas<\/strong>. A exist\u00eancia de fraude, irregularidade ou responsabilidade individual em cada processo depende, por\u00e9m, da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias concretas e das decis\u00f5es das autoridades competentes.<\/p>\n

Da mesma forma, a suspens\u00e3o do bloqueio de mais de R$ 66 milh\u00f5es determinada pelo TJBA representa uma decis\u00e3o dentro de uma controv\u00e9rsia ainda em andamento, e n\u00e3o o encerramento definitivo da discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n

Seguir leyendo<\/h3>\n

Sobre a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica de cr\u00e9dito<\/span><\/a><\/p>\n

O impacto econ\u00f4mico e social do cr\u00e9dito<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: https:\/\/badevalor.com.br\/ A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bureaus de Cr\u00e9dito (ANBC) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es judiciais que buscam retirar, em larga escala, registros de inadimpl\u00eancia sem que as d\u00edvidas correspondentes tenham sido quitadas ou renegociadas. A pr\u00e1tica vem…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":24565,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[937],"class_list":["post-24562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-registros-de-inadimplencia","blog-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24562"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24566,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24562\/revisions\/24566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}