{"id":1901,"date":"2020-07-21T22:43:49","date_gmt":"2020-07-21T22:43:49","guid":{"rendered":"http:\/\/anbc.org.br\/?p=1901"},"modified":"2024-02-22T22:48:29","modified_gmt":"2024-02-22T22:48:29","slug":"porque-e-urgente-aprovar-o-pl-3-515-que-trata-do-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/porque-e-urgente-aprovar-o-pl-3-515-que-trata-do-superendividamento\/","title":{"rendered":"Por qu\u00e9 es urgente aprobar el proyecto de ley 3.515, que aborda el sobreendeudamiento"},"content":{"rendered":"

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Aos poucos o pa\u00eds vai dimensionando o tamanho do impacto da crise sanit\u00e1ria sobre a economia. Desde o in\u00edcio da pandemia, milh\u00f5es de vagas de emprego foram fechadas e milhares de empresas ficaram prejudicadas e at\u00e9 encerraram atividades. Quanto mais colaborarmos para melhorar o ambiente institucional, mais r\u00e1pido deixaremos o vale recessivo.<\/p>\r\n

A sociedade deu mostra de maturidade ao encarar o debate das reformas estruturais e\u00a0macroeconom\u00eda<\/strong>. Chegou a hora de olhar tamb\u00e9m para as reformas\u00a0microecon\u00f4micas<\/strong>, aquelas que buscam aprimorar as regras do jogo e produzir os incentivos corretos para\u00a0 consumidores e empresas.\u00a0O Projeto de Lei 3.515, que tramita no Congresso Nacional h\u00e1 mais de oito anos \u2014 os cinco \u00faltimos na C\u00e2mara dos Deputados \u2014 , \u00e9 um bom exemplo de medida com potencial para melhorar o ambiente de econ\u00f4mico, por abordar um ponto bastante sens\u00edvel: o superendividamento das fam\u00edlias.<\/p>\r\n

Mesmo com n\u00fameros alarmantes de inadimpl\u00eancia e endividamento, o Brasil ainda carece de uma legisla\u00e7\u00e3o que cuide dessa mat\u00e9ria. De acordo com dados do setor de cr\u00e9dito, o pa\u00eds tem quase 65 milh\u00f5es de negativados, n\u00famero que representa algo como 41% da popula\u00e7\u00e3o adulta. Mas a negativa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma primeira sinaliza\u00e7\u00e3o de dificuldade e, em muitos casos, pode evitar que o consumidor caia no superendividamento.\u00a0<\/p>\r\n

Para dar uma ideia do tamanho do problema do\u00a0sobreendeudamiento<\/strong>, um estudo feito com base nos dados do Cadastro Positivo revelou que os brasileiros comprometem cerca de 30% da renda apenas com o cart\u00e3o de cr\u00e9dito. E mostrou que esse percentual chega a quase 61% nas faixas de renda mais baixa.\u00a0\u00a0<\/p>\r\n

Com as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia, o contingente de endividados e negativados dever\u00e1 crescer, afetando ainda mais o consumo das fam\u00edlias. Esse cen\u00e1rio mostra a urg\u00eancia de se encontrar uma sa\u00edda que, ao mesmo tempo, alivie a situa\u00e7\u00e3o de\u00a0 consumidores e mantenha a confian\u00e7a dos fornecedores de cr\u00e9dito.<\/p>\r\n

O PL 3.515 define o superendividamento como a situa\u00e7\u00e3o em que o consumidor, para conseguir honrar todas as suas d\u00edvidas de consumo, acaba comprometendo o m\u00ednimo necess\u00e1rio para sua subsist\u00eancia.\u00a0<\/p>\r\n

Na pr\u00e1tica, esse PL prop\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao abrir a possibilidade de o superendividado solicitar a instaura\u00e7\u00e3o de um processo de repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas envolvendo todos os credores. Aos consumidores, o texto em discuss\u00e3o prev\u00ea o prazo m\u00e1ximo de cinco anos para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.\u00a0Aos credores, o acordo prev\u00ea a garantia de, no m\u00ednimo, o pagamento do principal, corrigido pelos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Entendendo que a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o melhor rem\u00e9dio, a proposta estabelece que caber\u00e1 ao fornecedor de cr\u00e9dito informar sobre o custo efetivo das opera\u00e7\u00f5es e sobre os encargos previstos em caso de atraso. Ao mesmo tempo, o credor dever\u00e1 avaliar a capacidade de pagamento do contratante, por meio de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos clientes e de consulta aos bancos de dados de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, de modo a tornar a concess\u00e3o mais segura. Gerar intelig\u00eancia em dados na an\u00e1lise de cr\u00e9dito \u00e9 chave para se mudar a cultura do relacionamento entre credor e consumidor.<\/p>\r\n

O projeto tamb\u00e9m veda a pr\u00e1tica de press\u00e3o para que o consumidor adquira um bem, servi\u00e7o ou cr\u00e9dito. No cap\u00edtulo da preven\u00e7\u00e3o, o texto se alinha a uma tend\u00eancia que come\u00e7a a se consolidar no Brasil: a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o financeira, que garante que o acesso a recursos financeiros seja feito de maneira sustent\u00e1vel e sadia. Sem comprometer o todo, uma defini\u00e7\u00e3o do que seja o m\u00ednimo existencial, de prefer\u00eancia baseada em indicadores objetivos, \u00e9 algo que pode afastar a sombra da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\r\n

O mundo promove discuss\u00f5es sobre esses temas h\u00e1 muito tempo. Uma for\u00e7a tarefa do Banco Mundial destacou, no in\u00edcio da \u00faltima d\u00e9cada, que o endividamento excessivo das fam\u00edlias embute riscos sist\u00eamicos e macroecon\u00f4micos, trazendo a lembran\u00e7a da crise financeira de 2008.<\/p>\r\n

Por aqui, os \u00faltimos anos foram marcados por avan\u00e7os no funcionamento do mercado de cr\u00e9dito. Podemos mencionar a cria\u00e7\u00e3o do consignado, a nova lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial, que ampliou a oferta de cr\u00e9dito para pessoas jur\u00eddicas e reduziu o n\u00famero de fal\u00eancias, a Lei das Empresas Simples de Cr\u00e9dito, sem falar em novos entrantes como as\u00a0fintechs<\/strong>\u00a0e, mais recentemente, a aprova\u00e7\u00e3o do Cadastro Positivo. Mas \u00e9 preciso ir al\u00e9m.<\/p>\r\n

Mais do que um paliativo para a travessia da crise, o\u00a0PL 3.515<\/strong>\u00a0pretende garantir, em qualquer tempo, o pagamento ao credor e, na outra ponta, a reabilita\u00e7\u00e3o do consumo das fam\u00edlias que enfrentam a insolv\u00eancia, para\u00a0 que voltem a exercer sua plena cidadania.<\/p>\r\n

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\"elias<\/h3>\r\n

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Por: Elias Sfeir Presidente de ANBC & Miembro del Consejo Clim\u00e1tico de la Ciudad de S\u00e3o Paulo & Concejal Certificado<\/h6>\r\n

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Seguir en Google Noticias Poco a poco, el pa\u00eds se va dando cuenta de la magnitud del impacto de la crisis sanitaria en la econom\u00eda. Desde el comienzo de la pandemia, se han perdido millones de puestos de trabajo y miles de empresas se han visto perjudicadas e incluso...<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":1902,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"Porque \u00e9 urgente aprovar o PL 3.515, que trata do superendividamento","_seopress_titles_desc":"Porque \u00e9 urgente aprovar o PL 3.515, que trata do superendividamento","_seopress_robots_index":"","pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[83,183,128],"class_list":["post-1901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-fintechs","tag-pl-3-515","tag-superendividamento","blog-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1901"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1901\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1903,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1901\/revisions\/1903"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1902"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}