{"id":1842,"date":"2021-01-13T18:44:48","date_gmt":"2021-01-13T18:44:48","guid":{"rendered":"http:\/\/anbc.org.br\/?p=1842"},"modified":"2024-02-22T18:50:09","modified_gmt":"2024-02-22T18:50:09","slug":"o-que-esperar-da-anpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/o-que-esperar-da-anpd\/","title":{"rendered":"Qu\u00e9 esperar de la ANPD"},"content":{"rendered":"

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A\u00a0aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>\u00a0foi um grande avan\u00e7o para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e social do pa\u00eds. Cabe destacar que a lei possui in\u00fameros dispositivos que pedem regulamenta\u00e7\u00e3o por parte da autoridade competente. Por esse motivo, o funcionamento pleno da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) \u00e9 essencial para que as organiza\u00e7\u00f5es brasileiras trabalhem com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua conformidade com a nova lei, preservando o equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a expans\u00e3o da economia digital.<\/p>\r\n

Devido \u00e0 import\u00e2ncia do uso de dados nas mais diversas atividades e ao r\u00e1pido crescimento da economia digital, \u00e9 fundamental que os diferentes setores, principalmente aqueles que tratam grandes volumes de dados, participem do processo de forma\u00e7\u00e3o da estrutura respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, trazendo suas contribui\u00e7\u00f5es e principais desafios encontrados nas aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da lei.<\/p>\r\n

Para usar um exemplo que conhe\u00e7o, o das empresas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, vale destacar que o setor faz o tratamento de cerca de 150 milh\u00f5es de dados de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, usando exclusivamente informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao\u00a0prop\u00f3sito leg\u00edtimo de fornecer avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em ambiente de total seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es<\/a>. O tratamento de dados para an\u00e1lise e concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0s pessoas e empresas est\u00e1 na ess\u00eancia dos bir\u00f4s de cr\u00e9dito, que representam\u00a0importante instrumento gerador de confian\u00e7a e seguran\u00e7a para o mercado de cr\u00e9dito<\/a>, atuando muito pr\u00f3ximos de bancos, fintechs e startups financeiras.<\/p>\r\n

A\u00a0Asociaci\u00f3n Nacional de Oficinas de Cr\u00e9dito<\/strong>\u00a0(ANBC<\/strong>) participou ativamente da constru\u00e7\u00e3o do projeto de lei de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais e apresentou in\u00fameras sugest\u00f5es para os principais conceitos relativos aos dados pessoais, principalmente aqueles diretamente ligados ao mercado de cr\u00e9dito. Por todo seu envolvimento no processo, e pela experi\u00eancia internacional dos bir\u00f4s de cr\u00e9dito no tratamento de dados com respeito \u00e0 privacidade, o setor coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apoiar e fornecer subs\u00eddios \u00e0s atividades que ser\u00e3o desenvolvidas no \u00e2mbito da ANPD e do Conselho Consultivo da Autoridade de Prote\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais.<\/p>\r\n

Os representantes dos bir\u00f4s de cr\u00e9dito consideraram aderentes aos anseios do mercado e da sociedade as posi\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido defendidas pelos indicados para a Diretoria da ANPD. Entre essas, a de que a Autoridade deve favorecer o engajamento construtivo, estimular a educa\u00e7\u00e3o do uso de dados pessoais, recompensar o comportamento adequado e usar puni\u00e7\u00f5es somente como \u00faltima alternativa. E, ainda, a inten\u00e7\u00e3o de ouvir todos os setores na formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e de atuar com transpar\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o, de forma a garantir que os dados pessoais sejam compartilhados com responsabilidade. Al\u00e9m disso, a proposta de realizar a\u00e7\u00f5es que facilitem a inser\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em cadeias globais de valor, por exemplo, por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o urgente de transfer\u00eancias internacionais.<\/p>\r\n

Relat\u00f3rio da OCDE sobre economia digital no Brasil<\/h1>\r\n

O funcionamento imediato da ANPD \u00e9 t\u00e3o importante para o Brasil que a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), organismo ao qual o Brasil vem pleiteando ingresso, lan\u00e7ou\u00a0informe sobre la econom\u00eda digital del pa\u00eds<\/a>, con recomendaciones para mejorar la confianza en la econom\u00eda digital.<\/p>\r\n

A\u00a0OCDE<\/strong>\u00a0sugere que o pa\u00eds deve reavaliar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Artigo 55-A da Lei 13.709, para garantir total independ\u00eancia da ANPD desde o in\u00edcio, e que as regras para a indica\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor da ANPD e do Conselho Nacional de\u00a0Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade<\/strong>\u00a0(CNPDP<\/strong>) sejam transparentes, imparciais e baseadas em conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\r\n

O documento alerta, ainda, que a\u00a0LGPD<\/strong>\u00a0\u00e9 omissa quanto \u00e0 forma como as entidades v\u00e3o administrar as diverg\u00eancias que surgirem, que \u00e9 preciso estabelecer regras claras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de decis\u00f5es no \u00e2mbito da ANPD e \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o pelo Conselho Diretor, que \u00e9 necess\u00e1rio garantir um or\u00e7amento previs\u00edvel para a ANPD e alinhar a Estrat\u00e9gia Brasileira para Intelig\u00eancia Artificial com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e outros marcos legais relevantes em coopera\u00e7\u00e3o com todos os atores.<\/p>\r\n

Junta Directiva de la ANPD<\/h2>\r\n

Por envolver todos os setores da economia brasileira, o setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito tamb\u00e9m entende que o Conselho Diretor e o corpo funcional da ANPD devem ter ampla disponibilidade para conhecer as especificidades de cada segmento e expertise t\u00e9cnica em \u00e1reas como seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento da economia digital e transforma\u00e7\u00e3o digital, al\u00e9m de conhecimentos em converg\u00eancia regulat\u00f3ria, certifica\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\r\n

Paralelamente, o setor tamb\u00e9m acredita que a ANPD dever\u00e1 desenvolver suas atividades em harmonia com outros organismos respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas espec\u00edficas, a exemplo do que tem ocorrido em outros pa\u00edses que j\u00e1 possuem legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados. E, como inclusive explicita a pr\u00f3pria LGPD, a ANPD deve se articular com outras autoridades reguladoras p\u00fablicas para exercer suas compet\u00eancias em setores espec\u00edficos de atividades econ\u00f4micas e governamentais sujeitas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o do setor, sem a condu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da ANPD, as m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es de outras esferas p\u00fablicas tender\u00e3o a causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e muitas a\u00e7\u00f5es judiciais, que poderiam ser evitadas em boa parte dos casos por instru\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias da Autoridade competente.<\/p>\r\n

Finalmente, entendemos que cabe a todos n\u00f3s, governo, sociedade, controladores e operadores de dados pessoais do setor privado, zelar pela LGPD, pois todos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo exerc\u00edcio do direito digital de forma sustent\u00e1vel. Assim, a cria\u00e7\u00e3o da ANPD, sua estrutura\u00e7\u00e3o interna e as pe\u00e7as regulat\u00f3rias devem se apoiar em ampla e irrestrita consulta p\u00fablica, com orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e dos cidad\u00e3os em torno dessas regras.<\/p>\r\n

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Gracias por leernos. Acceda a otros contenidos en\u00a0P\u00e1gina web de ANBC<\/a>.<\/h4>\r\n

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\"elias<\/h3>\r\n

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Por: Elias Sfeir Presidente de ANBC & Miembro del Consejo Clim\u00e1tico de la Ciudad de S\u00e3o Paulo & Concejal Certificado<\/h6>\r\n

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