{"id":1584,"date":"2023-10-30T18:36:46","date_gmt":"2023-10-30T18:36:46","guid":{"rendered":"http:\/\/anbc.org.br\/?p=1584"},"modified":"2024-02-28T21:22:14","modified_gmt":"2024-02-28T21:22:14","slug":"psd3-a-regulacao-do-open-finance-e-o-impacto-sobre-o-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/psd3-a-regulacao-do-open-finance-e-o-impacto-sobre-o-credito\/","title":{"rendered":"DSP3: la normativa sobre financiaci\u00f3n abierta y su impacto en el cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

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Em 2016, a Uni\u00e3o Europeia deu um passo regulat\u00f3rio importante na dire\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de pagamento e do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias entre institui\u00e7\u00f5es financeiras sob consentimento do consumidor. Esse passo foi dado por meio da atualiza\u00e7\u00e3o do Payment Services Directive (PSD) que resultou na\u00a0 cria\u00e7\u00e3o do PSD2. O velho continente discute agora a formula\u00e7\u00e3o do PSD3.<\/p>\r\n

O PSD2 disp\u00f5e de um conjunto de regras sobre a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es e a supervis\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que oferecem servi\u00e7os de pagamentos. As propostas de mudan\u00e7as nesse marco buscam refor\u00e7ar esses mesmos princ\u00edpios, agora diante de novos desafios e oportunidades. Este artigo discute os pontos de mudan\u00e7a, enfatizando o\u00a0impacto sobre o mercado de cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\r\n

O primeiro ponto diz respeito ao\u00a0combate \u00e0s fraudes,\u00a0<\/strong>que requer aprimoramento constante para lidar com o surgimento de novas abordagens. Um exemplo citado pela \u201cEuropean Commission\u201d \u00e9 a pr\u00e1tica da engenharia social, por meio da qual fraudadores manipulam as v\u00edtimas a fazer pagamentos indevidos. As propostas para lidar com esse problema baseiam-se no incentivo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, mediante o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a fraudes, e no refor\u00e7o dos mecanismos de checagem do benefici\u00e1rio de um pagamento.<\/p>\r\n

Sobre os\u00a0direitos do consumidor<\/strong>, a proposta mira detalhes que podem dar mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia \u00e0s transa\u00e7\u00f5es, definindo o nome \u2013 legal ou comercial \u2013 de um benefici\u00e1rio que deve aparecer nas transa\u00e7\u00f5es de pagamento. Outras quest\u00f5es mais gerais tamb\u00e9m foram consideradas, como a adequa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u00e0s leis de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\r\n

Buscando estabelecer uma\u00a0competi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0mais justa entre os bancos e as institui\u00e7\u00f5es de pagamentos, a revis\u00e3o do PSD2 abre a possibilidade de que essas institui\u00e7\u00f5es possam integrar os sistemas de pagamentos, sujeitando-se, em contrapartida, a regras mais criteriosas de gerenciamento de riscos.<\/p>\r\n

As discuss\u00f5es sobre o PSD3 tamb\u00e9m trazem novidades sobre o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es financeiras. Se o PSD2 foi fundamental para o desenvolvimento do Open Banking, a nova proposta busca ampliar o escopo das informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas sob o consentimento do consumidor, introduzindo o conceito de\u00a0Open Finance,\u00a0<\/strong>termo empregado pelo regulador brasileiro desde o in\u00edcio de 2022. O escopo ampliado inclui informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos, seguros e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\r\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do PSD3 dever\u00e1 servir de par\u00e2metro para novas rodadas de atualiza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ao redor do mundo. O tema \u00e9 importante porque a agenda da moderniza\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento promete tornar as transa\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, eficientes e menos custosas, representando um vetor de crescimento econ\u00f4mico e de integra\u00e7\u00e3o entre as atividades econ\u00f4micas \u2013 sobretudo as informais \u2013 e o sistema financeiro.<\/p>\r\n

O caso do PIX no Brasil ilustra bem a rela\u00e7\u00e3o entre o desenvolvimento do mercado de pagamentos e a integra\u00e7\u00e3o ao sistema financeiro. Dados divulgados no Relat\u00f3rio de Economia Banc\u00e1ria de 2021 mostram que 36 milh\u00f5es de brasileiros sem hist\u00f3rico de realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias banc\u00e1rias antes da cria\u00e7\u00e3o do PIX passaram a fazer esse tipo de transa\u00e7\u00e3o depois que o novo instrumento foi criado. E mais do que isso: no grupo acrescido ao sistema financeiro por meio do PIX, observou-se um crescimento da utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nos meses seguintes. Conforme\u00a0o pr\u00f3prio Banco Central pontuou<\/a>, mesmo sem estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre PIX e cr\u00e9dito, os dados sugerem \u201ccomplementaridade entre servi\u00e7os de pagamentos e acesso ao cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\r\n

Potencializando esse efeito, a infraestrutura de compartilhamento de dados promete maior competitividade em servi\u00e7os financeiros mais complexos, como o cr\u00e9dito, oferecendo aos consumidores a op\u00e7\u00e3o de compartilhar um ativo valioso: a informa\u00e7\u00e3o. Experimento \u00a0aponta ganhos no uso das informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, desde que combinadas com outras fontes de dados. E a raz\u00e3o \u00e9 simples: o compartilhamento via Open Finance se mostrou insuficiente em outras experi\u00eancias mundiais, j\u00e1 que consumidores com hist\u00f3rico negativo teriam pouco incentivo a apresentar esses dados. Quando esses dados s\u00e3o enriquecidos por outras bases, o poder preditivo da an\u00e1lise de cr\u00e9dito cresce, reduzindo o risco das institui\u00e7\u00f5es concedentes de cr\u00e9dito.<\/p>\r\n

Atuando h\u00e1 d\u00e9cadas no fornecimento de informa\u00e7\u00f5es para a melhor tomada de decis\u00e3o na concess\u00e3o, o setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito disp\u00f5e de diversas bases complementares ao sistema financeiro aberto, al\u00e9m de uma vasta expertise na combina\u00e7\u00e3o de fontes diversas, modelagem anal\u00edtica, preditivos e antifraude. O futuro da an\u00e1lise de cr\u00e9dito passa pelo uso inteligente dessas fontes e ferramentas, de modo a viabilizar condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito mais justas e criar incentivos para o uso respons\u00e1vel do cr\u00e9dito.<\/p>\r\n

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Por: Elias Sfeir Presidente de ANBC & Miembro del Consejo Clim\u00e1tico de la Ciudad de S\u00e3o Paulo & Concejal Certificado<\/h6>\r\n

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