{"id":11717,"date":"2026-04-29T22:14:57","date_gmt":"2026-04-29T22:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/anbc.org.br\/?p=11717"},"modified":"2026-05-16T22:22:23","modified_gmt":"2026-05-16T22:22:23","slug":"novidades-para-modernizacao-e-eficiencia-do-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/es\/novidades-para-modernizacao-e-eficiencia-do-credito-rural\/","title":{"rendered":"Novidades para Moderniza\u00e7\u00e3o e Efici\u00eancia do Cr\u00e9dito Rural"},"content":{"rendered":"
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O agroneg\u00f3cio brasileiro encontra um cen\u00e1rio complexo em 2026, marcado por uma taxa Selic elevada, projetada acima de 12,5%, margens apertadas e um aumento de inadimpl\u00eancia no campo, dificultando a estrutura\u00e7\u00e3o financeira das empresas e produtores<\/a><\/span>. Diante dessa realidade, a proposta da Lei do Agro 3 surge como uma “microrreforma” estrat\u00e9gica no cr\u00e9dito rural brasileiro<\/a><\/span>, coordenada pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), para dar continuidade aos avan\u00e7os das legisla\u00e7\u00f5es anteriores e modernizar o ambiente de financiamento no campo.<\/p>\n

O projeto busca reduzir a burocracia excessiva e ampliar o acesso a recursos privados e capital estrangeiro. Em um cen\u00e1rio de inadimpl\u00eancia recorde e juros elevados, a iniciativa foca em fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos credores e aprimorar t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio<\/a><\/span> (como CPR e FIAGRO), visando garantir a sustentabilidade e a efici\u00eancia do fluxo de capitais para o setor, reduzir custos operacionais e ampliar o acesso a recursos privados.<\/p>\n

A Lei do Agro 3 pretende limitar os custos com cart\u00f3rio para o registro de contratos, propondo um teto de 0,1% do cr\u00e9dito concedido (com limites entre R$ 20 e R$ 250), visando acabar com disparidades regionais onde as taxas chegam a ser 34 vezes maiores em certas localidades. Al\u00e9m disso, os agentes financeiros ter\u00e3o liberdade para dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos em opera\u00e7\u00f5es de custeio recorrentes para produtores adimplentes, o que pode reduzir o custo final do financiamento em at\u00e9 2%<\/span>.<\/a><\/p>\n

A proposta foca no fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica em dar mais garantias aos credores<\/a><\/span>, especialmente em momentos de crise financeira. Entre as medidas est\u00e3o o aprimoramento da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria sobre fra\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais e a cria\u00e7\u00e3o de uma “casa registradora” para garantias m\u00f3veis, como m\u00e1quinas e equipamentos, seguindo o modelo eficiente j\u00e1 utilizado no setor automotivo. Outro ponto crucial \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da “venda casada” no cr\u00e9dito<\/a><\/span> rural, tipificando a pr\u00e1tica como crime contra o Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

Para atrair investidores internacionais, o projeto prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e IOF para estrangeiros em t\u00edtulos do agro<\/a><\/span> e a permiss\u00e3o para uso de moeda estrangeira tanto para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos quanto para abertura de conta.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e, entre outras coisas, modernizar o uso da C\u00e9dula de Produto Rural (CPR), al\u00e9m de uniformizar o prazo de registro para 30 dias corridos e criminalizar a pr\u00e1tica do duplo lastro para aumentar a seguridad<\/a><\/span> jur\u00eddica. No \u00e2mbito dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), o projeto busca estabelecer simetria tribut\u00e1ria para evitar a fuga de capitais, possibilitando que t\u00edtulos como a Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), o Certificado de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA) e o Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) sejam lastreados em carteiras de CPRs, o que amplia a transpar\u00eancia e a capacidade de canalizar novos recursos para o setor.<\/p>\n

Outras medidas importantes incluem a permiss\u00e3o para investimento estrangeiro em Fiagros de terras com gest\u00e3o profissional e o fortalecimento do Fundo Garantidor do Agro (FGO), que passaria a cobrir opera\u00e7\u00f5es de custeio e teria os limites de aportes governamentais removidos para garantir maior sustentabilidade ao sistema de garantias.<\/p>\n

Em suma, a Lei do Agro 3 \u00e9 um passo estrat\u00e9gico para que o mercado de cr\u00e9dito privado continue crescendo com sustentabilidade, oferecendo previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para quem produz quanto para quem financia. O conjunto de medidas visa mitigar fragilidades cr\u00edticas do mercado, como o alto custo de capital e a complexidade na constitui\u00e7\u00e3o de garantias, promovendo um ambiente de cr\u00e9dito mais transparente, competitivo e seguro para produtores e investidores. Desta forma, a reforma busca consolidar um sistema financeiro robusto que ofere\u00e7a previsibilidade e sustentabilidade produtiva ao campo<\/a><\/span>.<\/p>\n

Complementando essa iniciativa, que busca desburocratizar e reduzir custos na ponta do produtor, o setor tamb\u00e9m deve estar atento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.267\/2025, que foca na conformidade e seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n

Tal resolu\u00e7\u00e3o torna obrigat\u00f3rio o uso de sensoriamento remoto para o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de custeio e investimento em \u00e1reas acima de 300 hectares. Esta norma do Banco Central visa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e que o empreendimento esteja em conformidade socioambiental, utilizando imagens de sat\u00e9lite para validar desde o plantio at\u00e9 a colheita<\/a><\/span>. Para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, mas uma ferramenta poderosa para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e melhoria da sa\u00fade financeira das carteiras, permitindo um conhecimento muito mais profundo e preciso da realidade no campo.<\/p>\n<\/div>\n

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\"elias<\/h3>\n

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Por: Elias Sfeir Presidente de ANBC & Miembro del Consejo Clim\u00e1tico de la Ciudad de S\u00e3o Paulo & Concejal Certificado<\/h6>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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