{"id":1872,"date":"2020-11-04T20:55:00","date_gmt":"2020-11-04T20:55:00","guid":{"rendered":"http:\/\/anbc.org.br\/?p=1872"},"modified":"2024-02-22T21:04:46","modified_gmt":"2024-02-22T21:04:46","slug":"credit-protection-services-with-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/servicos-de-protecao-ao-credito-com-a-lgpd\/","title":{"rendered":"Credit protection services with the LGPD"},"content":{"rendered":"

Follow on Google News\"\"<\/a><\/p>\r\n

O setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito j\u00e1 trabalha em conformidade com todos os princ\u00edpios do artigo sexto da LGPD<\/h1>\r\n

Os princ\u00edpios previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de dados pessoais, mesmo antes de sua vig\u00eancia, j\u00e1 orientavam as melhores pr\u00e1ticas das empresas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Os bancos de dados dessas empresas foram criados para tratar dados pessoais e de empresas em conformidade tamb\u00e9m com o\u00a0Consumer Defense Code (CDC)<\/a>, que \u00e9 de 1990, e com a\u00a0Positive Record Law<\/a>, que \u00e9 de 2011, quanto ao adequado tratamento dos dados pessoais.<\/p>\r\n

Do ponto de vista dos bir\u00f4s de cr\u00e9dito, ter uma legisla\u00e7\u00e3o que regulamente o tratamento dos dados pessoais permite que o setor \u2013 e a sociedade como um todo \u2013 funcione melhor e com mais seguran\u00e7a. Assim, em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento para dados pessoais previsto na LGPD, o setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito utiliza a base legal previsto no artigo 7\u00ba, inciso X: prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, inclusive em sintonia com a lei do Cadastro Positivo. Contudo, os bir\u00f4s tamb\u00e9m utilizam outras bases legais.<\/p>\r\n

Neste artigo, destaco de que forma os princ\u00edpios explicitados no artigo sexto da LGPD \u2014 responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas; n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o; livre acesso; transpar\u00eancia; seguran\u00e7a; preven\u00e7\u00e3o; qualidade dos dados; finalidade; adequa\u00e7\u00e3o; necessidade \u2014 foram absorvidos pelas empresas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito para fazer o tratamento adequado dos dados no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\r\n

The\u00a0principle of open access\u00a0<\/strong>define que a pessoa f\u00edsica titular dos dados tem o direito de consultar, gratuitamente e de forma simples, as informa\u00e7\u00f5es a seu respeito. Al\u00e9m disso, tem o direito de saber para quais finalidades, como e por quanto tempo se d\u00e1 o tratamento desses dados. No mercado de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o livre acesso corresponde \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre seus dados pessoais.<\/p>\r\n

Para isso, os bir\u00f4s oferecem diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o com o titular das informa\u00e7\u00f5es, para assegurar que, mesmo aqueles pouco familiarizados com a internet, possam acessar os dados pessoais sobre eles armazenados pelos bir\u00f4s e saber mais sobre o seu tratamento.<\/p>\r\n

Por sua vez, o\u00a0principle of transparency\u00a0<\/strong>garante aos titulares dos dados informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre os tratamentos realizados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. Para isso, os titulares podem contar com a mesma estrutura de atendimento referida no item anterior.<\/p>\r\n

A\u00a0data quality<\/strong>\u00a0tem o objetivo de garantir ao titular dos dados a exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es. Para oferecer um banco de dados completo e atualizado, o que \u00e9 cr\u00edtico em sua atividade, os bir\u00f4s de cr\u00e9dito investem no desenvolvimento cont\u00ednuo da tecnologia e nos canais de atendimento, para que o titular possa conhecer e atualizar suas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Paralelamente, os bir\u00f4s de cr\u00e9dito brasileiros tamb\u00e9m est\u00e3o atualizados com as melhores pr\u00e1ticas internacionais, integrando e acompanhando o trabalho realizado por institui\u00e7\u00f5es conhecidas no mundo inteiro como a ACCIS, entidade internacional que re\u00fane 39 bir\u00f4s de cr\u00e9dito, e a ALACRED (Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Bir\u00f4s de Cr\u00e9dito).<\/strong><\/p>\r\n

Os benef\u00edcios do investimento em preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a<\/h2>\r\n

Crucial para qualquer setor ou atividade que realize o tratamento de grandes volumes de dados, o\u00a0safety principle\u00a0<\/strong>leva o setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito a desenvolver esfor\u00e7os para mitigar os riscos de seguran\u00e7a ou de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, indispens\u00e1veis em um contexto de crescimento de ataques cibern\u00e9ticos em todos os setores da economia. Com a pandemia, intensificou-se o recurso \u00e0 tecnologia, inclusive para p\u00fablicos pouco familiarizados com ela. O investimento em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e o aprimoramento das pol\u00edticas internas de acesso aos dados minimizam riscos de fraude ou acesso indevido.<\/p>\r\n

Complementarmente, pelo\u00a0principle of<\/strong>\u00a0prevention,<\/strong>\u00a0which is related to security, the LGPD establishes that measures must be adopted to prevent damage from occurring as a result of the processing of personal data, which the sector uses for credit protection and fraud prevention purposes.<\/p>\r\n

Para se dar uma ideia da import\u00e2ncia da seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o para evitar ou mitigar danos aos dados, vale a pena conhecer os resultados da\u00a0Data Privacy Benchmark Study 2020<\/a>. Realizado pela Cisco em 13 pa\u00edses e com mais de 2,8 mil profissionais de seguran\u00e7a em organiza\u00e7\u00f5es de diversos portes, o levantamento mostrou os benef\u00edcios obtidos pelas empresas que j\u00e1 adotaram pr\u00e1ticas para redu\u00e7\u00e3o de riscos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a dos dados. Segundo a pesquisa, as organiza\u00e7\u00f5es receberam, em m\u00e9dia, benef\u00edcios equivalentes a 2,7 vezes o investimento que fizeram, e mais de 40% relataram benef\u00edcios que s\u00e3o pelo menos o dobro do que gastaram com prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\r\n

Os princ\u00edpios da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o e necessidade caminham juntos em torno do tratamento dos dados pessoais.<\/p>\r\n

The\u00a0principle of purpose\u00a0<\/strong>ensures that data processing is carried out for specific, legitimate, explicit and informed purposes. This means that the data subject must be provided with clear and objective information about the purpose of the processing, and that it must be carried out in accordance with the law.<\/p>\r\n

The\u00a0principle of<\/strong>\u00a0suitability<\/strong>\u00a0estabelece que n\u00e3o haver\u00e1 desvirtuamento da finalidade esperada para o tratamento dos dados pessoais. Os dados ser\u00e3o tratados em conformidade com a finalidade leg\u00edtima para a qual foram coletados.<\/p>\r\n

The\u00a0principle of necessity<\/strong>\u00a0diz respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o da finalidade. Sendo assim, para elabora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios ou ferramentas de avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o gestor de banco de dados usar\u00e1 somente informa\u00e7\u00f5es relevantes para essa avalia\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\r\n

O setor de bir\u00f4s de cr\u00e9dito j\u00e1 trabalha em conformidade, portanto, com todos os princ\u00edpios dispon\u00edveis no artigo sexto da LGPD.<\/strong><\/p>\r\n

Toda aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD<\/h2>\r\n

Para as entidades representativas de diversos setores de atividade, inclusive para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bureaus de Cr\u00e9dito (ANBC), \u00e9 crucial que a ANPD entre em funcionamento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois a LGPD possui in\u00fameros dispositivos que necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o da Autoridade competente.<\/p>\r\n

Na implementa\u00e7\u00e3o da LGPD, o setor de empresas de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito alerta para a necessidade de se ter a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD) em pleno funcionamento para que haja mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei.<\/p>\r\n

E \u00e9 com satisfa\u00e7\u00e3o que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bureaus de Cr\u00e9dito (ANBC) constata que est\u00e3o sendo tomadas as iniciativas necess\u00e1rias para o funcionamento da ANPD, a quem cabe regulamentar e orientar a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD. Isso porque a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica aprovou a estrutura regimental da Autoridade, o\u00a0 quadro demonstrativo dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, e indicou os cinco membros do Conselho Diretor que j\u00e1 foram sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.<\/p>\r\n

Para as entidades representativas de diversos setores de atividade, inclusive para a ANBC, \u00e9 crucial que a ANPD entre em funcionamento o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois a LGPD possui in\u00fameros dispositivos que necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o da Autoridade competente.<\/p>\r\n

As the LGPD involves all sectors and segments of the Brazilian economy, it is recommended that the ANPD be led by a Board of Directors and a staff with ample availability to know the specifics of each segment and technical expertise, especially from sectors accustomed to the use of personal data, data science, data governance, information security, the development of the digital economy and digital transformation, as well as knowledge of regulatory convergence, certifications and international best practices.<\/p>\r\n

Adicionalmente, considerando que as quest\u00f5es sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais s\u00e3o disciplinas novas no Brasil, a capacidade t\u00e9cnica da ANPD tamb\u00e9m \u00e9 relevante para o trabalho normativo e estrutural da Autoridade. Da mesma forma que a ampla participa\u00e7\u00e3o de todos os setores da sociedade, em especial aqueles diretamente afetados pelo novo arcabou\u00e7o normativo.<\/p>\r\n

Na vis\u00e3o do setor, sem a condu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e educativa da ANPD, as m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es de outras esferas p\u00fablicas tender\u00e3o a causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais, que poderiam ser dirimidas em boa parte dos casos por instru\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias da Autoridade competente.<\/strong><\/p>\r\n

A implementa\u00e7\u00e3o e a normatiza\u00e7\u00e3o do tema no pa\u00eds devem surgir de maneira orquestrada, sob a coordena\u00e7\u00e3o da ANPD, e como resultado de amplos e abertos processos de consultas p\u00fablicas e an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio, evitando decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e pontuais. O setor privado organizado sugere o debate regulat\u00f3rio e se prop\u00f5e a colaborar ativamente na elabora\u00e7\u00e3o das balizas, orienta\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e trabalhos educativos. O di\u00e1logo com o Poder P\u00fablico e outros setores organizados \u00e9 e continuar\u00e1 a ser uma prioridade para o setor privado na busca dos melhores resultados para a sociedade.<\/p>\r\n

Published in:<\/strong>\u00a0https:\/\/www.jota.info\/<\/a><\/p>\r\n

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Thanks for reading! Access other content at\u00a0ANBC website<\/a>.<\/h4>\r\n

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\"elias<\/h3>\r\n

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President of ANBC - National Association of Credit Bureaus. Representative of Latin America in the World Bank Credit Committee. He also represents Brazil and Latin America in credit organisations accross the world, such as ACCIS, BIIA and ALACRED.<\/h6>\r\n

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