{"id":11717,"date":"2026-04-29T22:14:57","date_gmt":"2026-04-29T22:14:57","guid":{"rendered":"https:\/\/anbc.org.br\/?p=11717"},"modified":"2026-05-16T22:22:23","modified_gmt":"2026-05-16T22:22:23","slug":"novidades-para-modernizacao-e-eficiencia-do-credito-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/novidades-para-modernizacao-e-eficiencia-do-credito-rural\/","title":{"rendered":"Novidades para Moderniza\u00e7\u00e3o e Efici\u00eancia do Cr\u00e9dito Rural"},"content":{"rendered":"
\n

O agroneg\u00f3cio brasileiro encontra um cen\u00e1rio complexo em 2026, marcado por uma taxa Selic elevada, projetada acima de 12,5%, margens apertadas e um aumento de inadimpl\u00eancia no campo, dificultando a estrutura\u00e7\u00e3o financeira das empresas e produtores<\/a><\/span>. Diante dessa realidade, a proposta da Lei do Agro 3 surge como uma “microrreforma” estrat\u00e9gica no cr\u00e9dito rural brasileiro<\/a><\/span>, coordenada pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), para dar continuidade aos avan\u00e7os das legisla\u00e7\u00f5es anteriores e modernizar o ambiente de financiamento no campo.<\/p>\n

O projeto busca reduzir a burocracia excessiva e ampliar o acesso a recursos privados e capital estrangeiro. Em um cen\u00e1rio de inadimpl\u00eancia recorde e juros elevados, a iniciativa foca em fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos credores e aprimorar t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio<\/a><\/span> (como CPR e FIAGRO), visando garantir a sustentabilidade e a efici\u00eancia do fluxo de capitais para o setor, reduzir custos operacionais e ampliar o acesso a recursos privados.<\/p>\n

A Lei do Agro 3 pretende limitar os custos com cart\u00f3rio para o registro de contratos, propondo um teto de 0,1% do cr\u00e9dito concedido (com limites entre R$ 20 e R$ 250), visando acabar com disparidades regionais onde as taxas chegam a ser 34 vezes maiores em certas localidades. Al\u00e9m disso, os agentes financeiros ter\u00e3o liberdade para dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos em opera\u00e7\u00f5es de custeio recorrentes para produtores adimplentes, o que pode reduzir o custo final do financiamento em at\u00e9 2%<\/span>.<\/a><\/p>\n

A proposta foca no fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica em dar mais garantias aos credores<\/a><\/span>, especialmente em momentos de crise financeira. Entre as medidas est\u00e3o o aprimoramento da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria sobre fra\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais e a cria\u00e7\u00e3o de uma “casa registradora” para garantias m\u00f3veis, como m\u00e1quinas e equipamentos, seguindo o modelo eficiente j\u00e1 utilizado no setor automotivo. Outro ponto crucial \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da “venda casada” no credit<\/a><\/span> rural, tipificando a pr\u00e1tica como crime contra o Sistema Financeiro Nacional.<\/p>\n

Para atrair investidores internacionais, o projeto prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e IOF para estrangeiros em t\u00edtulos do agro<\/a><\/span> e a permiss\u00e3o para uso de moeda estrangeira tanto para a emiss\u00e3o de t\u00edtulos quanto para abertura de conta.<\/p>\n

O texto prop\u00f5e, entre outras coisas, modernizar o uso da C\u00e9dula de Produto Rural (CPR), al\u00e9m de uniformizar o prazo de registro para 30 dias corridos e criminalizar a pr\u00e1tica do duplo lastro para aumentar a security<\/a><\/span> jur\u00eddica. No \u00e2mbito dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), o projeto busca estabelecer simetria tribut\u00e1ria para evitar a fuga de capitais, possibilitando que t\u00edtulos como a Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA), o Certificado de Direitos Credit\u00f3rios do Agroneg\u00f3cio (CDCA) e o Certificado de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA) sejam lastreados em carteiras de CPRs, o que amplia a transpar\u00eancia e a capacidade de canalizar novos recursos para o setor.<\/p>\n

Outras medidas importantes incluem a permiss\u00e3o para investimento estrangeiro em Fiagros de terras com gest\u00e3o profissional e o fortalecimento do Fundo Garantidor do Agro (FGO), que passaria a cobrir opera\u00e7\u00f5es de custeio e teria os limites de aportes governamentais removidos para garantir maior sustentabilidade ao sistema de garantias.<\/p>\n

Em suma, a Lei do Agro 3 \u00e9 um passo estrat\u00e9gico para que o mercado de cr\u00e9dito privado continue crescendo com sustentabilidade, oferecendo previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para quem produz quanto para quem financia. O conjunto de medidas visa mitigar fragilidades cr\u00edticas do mercado, como o alto custo de capital e a complexidade na constitui\u00e7\u00e3o de garantias, promovendo um ambiente de cr\u00e9dito mais transparente, competitivo e seguro para produtores e investidores. Desta forma, a reforma busca consolidar um sistema financeiro robusto que ofere\u00e7a previsibilidade e sustentabilidade produtiva ao campo<\/a><\/span>.<\/p>\n

Complementando essa iniciativa, que busca desburocratizar e reduzir custos na ponta do produtor, o setor tamb\u00e9m deve estar atento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.267\/2025, que foca na conformidade e seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n

Tal resolu\u00e7\u00e3o torna obrigat\u00f3rio o uso de sensoriamento remoto para o monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de custeio e investimento em \u00e1reas acima de 300 hectares. Esta norma do Banco Central visa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e que o empreendimento esteja em conformidade socioambiental, utilizando imagens de sat\u00e9lite para validar desde o plantio at\u00e9 a colheita<\/a><\/span>. Para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, mas uma ferramenta poderosa para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e melhoria da sa\u00fade financeira das carteiras, permitindo um conhecimento muito mais profundo e preciso da realidade no campo.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Thanks for reading! Access other content at<\/span>\u00a0ANBC website<\/a>.<\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n

\"elias<\/h3>\n

 <\/p>\n

President of ANBC - National Association of Credit Bureaus. Representative of Latin America in the World Bank Credit Committee. He also represents Brazil and Latin America in credit organisations accross the world, such as ACCIS, BIIA and ALACRED.<\/h6>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O agroneg\u00f3cio brasileiro encontra um cen\u00e1rio complexo em 2026, marcado por uma taxa Selic elevada, projetada acima de 12,5%, margens apertadas e um aumento de inadimpl\u00eancia no campo, dificultando a estrutura\u00e7\u00e3o financeira das empresas e produtores. Diante dessa realidade, a…<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":11718,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"Novidades para Moderniza\u00e7\u00e3o e Efici\u00eancia do Cr\u00e9dito Rural","_seopress_titles_desc":"Novidades para Moderniza\u00e7\u00e3o e Efici\u00eancia do Cr\u00e9dito Rural. O projeto busca reduzir a burocracia excessiva e ampliar o acesso a recursos privados","_seopress_robots_index":"","_seopress_analysis_target_kw":"cr\u00e9dito rural","pgc_sgb_lightbox_settings":"","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[110,861],"class_list":["post-11717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","tag-credito-rural","tag-modernizacao-e-eficiencia-do-credito-rural","blog-post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11717"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11726,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11717\/revisions\/11726"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anbc.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}