Como o Estado contribui para a cidadania financeira?

Autor: Elias Sfeir
Presidente Executivo-ANBC e Conselheiro Certificado-Promovendo a Disciplina de Crédito e Governança Corporativa-Brasil

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Como o Estado contribui para a cidadania financeira?

No último post, falei sobre a importância da Cidadania Financeira para que a sociedade acesse o bem-estar nos sistemas democráticos.

Retomando o tema, o primeiro passo para realização desse objetivo é a inclusão financeira e o Cadastro Positivo. O governo deve agir para incluir os cidadãos através do fornecimento de informações para o mercado. Ao fazer isso, possibilita que o sistema financeiro tenha condições de avaliar que produtos e serviços podem ser oferecidos.

Financial Citizenship

O Cadastro Positivo desenhado pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda é o mecanismo mais eficiente e democrático de inclusão financeira. O novo modelo a ser adotado pelo governo é o opt-out, ou seja, todos entram no Cadastro e podem optar pela saída. Para Richard Thaler, que venceu o Nobel de Economia no ano passado, esse modelo deve ser usado quando as pessoas têm que tomar decisões difíceis e raras, para as quais não recebem feedback imediato.

O segundo passo é a oferta de produtos e serviços para abranger todas as classes sociais. Bancos governamentais participam dessa iniciativa por meio do oferecimento de diversos produtos, principalmente de poupança, previdência e crédito. Colocam à disposição ainda seguros e títulos de capitalização. Para obter a capilaridade necessária para atender a sociedade, o governo pode ainda incentivar os agentes financeiros a disponibilizar essas ofertas.

O terceiro passo é estimular o conhecimento na sociedade para que ela tenha condições de escolher os melhores serviços e produtos financeiros disponíveis, obtendo assim acesso ao bem-estar através desses recursos econômicos. O governo participa dessa fase proporcionando educação financeira. Há várias estratégias que tornam esse objetivo bem-sucedido. Entre elas, a inclusão na grade curricular das escolas de disciplinas voltadas para a educação financeira, o fechamento de convênios com entidades privadas para educação da população adulta, o estímulo às ONGs dedicadas à orientação financeira, o uso de órgãos de defesa do consumidor e a participação de entidades OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

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Duas iniciativas de destaque do governo brasileiro são a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que foi instituída por decreto presidencial em dezembro de 2010, e o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), que tem como papel definir planos e programas, além de coordenar a execução da ENEF. O Banco Central faz parte do Conef, assim como outros 12 órgãos representativos da sociedade e do governo.

Por meio da ENEF, a educação financeira passou a ser política de Estado. Como toda política de Estado, possui caráter permanente e conteúdo programático, ou seja, uma série de iniciativas devidamente planejadas que visam objetivos a curto, médio e longo prazos.

As ações da ENEF são gratuitas e podem ser oferecidas por instituições públicas ou privadas. O interesse público deve nortear cada uma das atividades, que não podem ter caráter comercial. O Programa Educação Financeira nas Escolas é uma das ações que fazem parte da ENEF. Ele é coordenado pela AEF-Brasil, uma das parceiras, aliás, da ANBC, e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento, consumo consciente e crédito responsável. Há inclusive projeto pedagógico e conjunto de livros que possibilitam a interação de professor e aluno nos ensinos fundamental e médio.