Novo Cadastro Positivo vai impulsionar os empréstimos via ESC (Empresa Simples de Crédito)

Autor: Elias Sfeir
Presidente Executivo-ANBC e Conselheiro Certificado-Promovendo a Disciplina de Crédito e Governança Corporativa-Brasil

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Com a entrada em vigor do novo Cadastro Positivo (CP), as informações relativas a operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas estão sendo incluídas nos bancos de dados dos birôs de crédito para que possam ser usadas para fins de análise de crédito. Essa é a etapa mais importante do processo, que já foi iniciado e quando estiver completo, vai possibilitar a cada consumidor ou a cada empresa negociar melhores condições de acesso ao crédito a partir das suas informações financeiras. Quanto mais elevada a nota de crédito ou score, maiores serão as chances de obter crédito a juros menores e com melhores condições de pagamento. Simples assim. No CP, não custa lembrar que as contas de água, luz, gás e telefone também serão consideradas para formação da pontuação de crédito.

Cadastro Positivo

A mudança no CP foi uma das chamadas microrreformas, que aliadas às macrorreformas como a previdenciária e tributária – têm como objetivo modernizar o sistema financeiro para que haja maior competição, o que deve contribuir, já no médio prazo, para um cenário de juros menores nos empréstimos e financiamentos.

Por meio dessas reformas procura-se criar condições para o desenvolvimento do mercado e atingimento do grau de maturidade de países desenvolvidos. Da mesma importância do CP foi a criação recente da ESC cujo propósito é fazer com que os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas tenham acesso a crédito mais barato. O dinheiro pode ser oferecido por qualquer pessoa que abra uma empresa com essa finalidade desde que o volume de operações da ESC esteja limitado ao seu capital social. Isso significa que a ESC só pode emprestar com recursos próprios.

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Ainda de acordo com a lei, a atuação deve ser regional, com empréstimos autorizados somente a empreendimentos do mesmo município ou limítrofe. Há um claro interesse de desenvolvimento regional – ponto importante para as cidades do interior do país, que em alguns casos não possuem agência bancária e que têm baixo acesso à internet (o que prejudica a abertura online de uma conta corrente). Nesses municípios, há elevada porcentagem de desbancarizados. Engana-se quem pensa que essas pessoas sem conta bancária não têm poder de compra. Pesquisa do instituto Locomotiva descobriu que há 45 milhões de desbancarizados no Brasil, com movimentação anual de R$ 817 bilhões.

Nesse contexto, o Cadastro Positivo adquire importância maior, pois em um cenário de baixo ou nenhum acesso a produtos e serviços financeiros, o CP será a principal ou a única fonte de consulta para análise de crédito, assumindo o protagonismo da inclusão financeira dos desbancarizados e na avaliação mais precisa e justa do tomador do crédito.

O proprietário da ESC poderá recorrer à nota de crédito antes de tomar a decisão de conceder ou não o crédito solicitado. O CP servirá assim como impulsionador dos empréstimos via ESC, já que dará segurança às transações, permitindo ao credor conhecer o tomador de crédito.

É essa convergência de ações, como será vista em breve com o CP e a ESC, que permitirá um ambiente mais favorável à inclusão de número maior de pessoas físicas e jurídicas no mercado de crédito. Somente com o amplo acesso ao crédito, teremos uma economia plenamente desenvolvida e sustentável.