No Brasil, o Cadastro Positivo foi regulamentado em outubro de 2012 no modelo opt-in e progrediu muito lentamente. Isso porque, no modelo opt-in, a inclusão de um CPF no banco de dados depende do interesse do consumidor. Ou seja, o consumidor precisa autorizar a abertura de um Cadastro Positivo em seu nome, exigência que dificulta sua popularização.
Como consequência, o instrumento de concessão de crédito ainda não proporciona os grandes benefícios previstos para o consumidor: o estímulo à inclusão financeira e à redução da taxa de juros. Com mais informações de qualidade sobre os tomadores de crédito, as instituições financeiras mitigam os riscos de emprestar, o que possibilita juros menores para a população e reduz o risco de endividamento.
Um país excessivamente endividado?
O Brasil tem por volta de 60 milhões de inadimplentes inseridos no cadastro negativo, também conhecido como de maus pagadores, e apenas cerca de 6 milhões incluídos no positivo, o de bons pagadores.
Essa diferença considerável é resultado de processos diferentes de inclusão dos consumidores em cada um dos cadastros. Enquanto a entrada no negativo é automática e compulsória, a inserção de um CPF no positivo depende do interesse do consumidor.
Com a alteração no funcionamento do Cadastro Positivo, 120 milhões de brasileiros, número estimado de pessoas pertencentes à população economicamente ativa, passariam a fazer parte do banco de dados positivo. A consequência seria a inversão do cenário de crédito no Brasil, já que haveria maior número de adimplentes.
Em sua proposta de aperfeiçoar a legislação do cadastro positivo, com o objetivo de fomentar o uso desse mecanismo na concessão de crédito de qualidade para os consumidores, o Banco Central sugere três ações principais.
- Alteração da forma de constituição do cadastro – inicialmente, todos farão parte dele, havendo possibilidade de solicitar exclusão;
- Fim da responsabilidade solidária – somente a instituição que solicitar a inclusão de um dado consumidor será responsável pela qualidade dessa informação inserida;
- Inclusão de informações relativas à adimplência de serviços públicos como água, luz e telefones (fixo e celular pós-pago).
Benefícios para consumidores, empresas e instituições financeiras
A migração para o modelo opt-out do cadastro positivo permitiria aos bons pagadores acesso a crédito mais barato e melhores condições na contratação dos empréstimos, como data de vencimento mais favorável e prazos maiores de pagamento.
Essas vantagens são possíveis porque haverá redução do spread bancário – a diferença entre o custo do dinheiro para o banco (o quanto paga ao tomar empréstimo) e o quanto esse mesmo banco cobra do consumidor na operação de crédito.
Nos países que já adotaram o Cadastro Positivo, foram constatados diversos benefícios para a sociedade, como melhoria no controle financeiro pessoal, redução dos níveis de inadimplência e superendividamento, crescimento expressivo na taxa de aprovação do crédito e consequente aumento da inclusão financeira.
Com o cadastro positivo para todos, o consumidor terá o histórico de “bom pagador” a seu favor, que será avaliado pela instituição ao conceder o empréstimo. Caso deixe, por exemplo, de pagar duas prestações de um empréstimo durante o ano, quitando a obrigação posteriormente, ele não deixará de ser visto como bom pagador, graças às informações reunidas no histórico.
Para as instituições, o acompanhamento do percurso financeiro do tomador permite maior segurança na avaliação do risco de inadimplência e menores perdas ao conceder o crédito. As relações de consumo tornam-se assim saudáveis e sustentáveis baseadas na transparência e na objetividade.
Essas instituições podem inclusive oferecer o crédito com tranquilidade para consumidores e empresas que não tenham ainda tomado dinheiro emprestado. Como o histórico engloba informações relativas à adimplência de serviços públicos, é possível avaliar os compromissos assumidos por essas pessoas e empresas, realizando-se uma análise de risco mais assertiva.
O modelo opt-out ajuda as empresas a administrar seu maior patrimônio: a carteira de clientes. Como os consumidores estarão todos no sistema, os empresários terão a possibilidade de enxergar novas possibilidade de fazer negócios com seus clientes, diminuindo o risco envolvido. Podem ainda acompanhar a evolução da qualidade de crédito dos seus clientes e identificar potenciais riscos de inadimplência.
Com essa inteligência disponível, a empresa tem condições de visualizar o perfil de pagamento de cada consumidor ou cliente, elaborando ações de cobrança mais adequadas. Essa é uma maneira importante de preservar o bom relacionamento com os clientes, já que ações customizadas permitem soluções efetivas, além de diminuírem gastos desnecessários.
Os modelos de escore anti-fraude de roubo de identidade associados às perguntas de autenticação baseadas em dados positivos, como contratação de crédito pessoal e prazo de financiamento de imóvel e de veículo, permitem às empresas segurança e assertividade na prevenção de golpes e fraudes, evitando prejuízos e aumentando o lucro.
Quais informações constam no Cadastro Positivo?
De acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), apenas as seguintes informações financeiras:
- data da concessão do empréstimo ou financiamento, ou da assunção da obrigação ou do compromisso de pagamento;
- valor original total do empréstimo ou financiamento concedido, ou da obrigação ou do compromisso assumido;
- valores das prestações de empréstimo ou financiamento, ou das parcelas das obrigações ou dos compromissos, indicadas as datas de vencimento;
- os valores pagos, mesmo que parciais, das prestações de empréstimo ou financiamento, ou das parcelas das obrigações ou compromissos, indicadas as datas de pagamento.